ÁSIA/ÍNDIA - Religião e política não se misturam: histórica sentença da Corte Suprema

Terça, 3 Janeiro 2017 política   minorias religiosas   liberdade religiosa   sociedade civil   direitos humanos   hinduísmo   fundamentalismo religioso  

(New Délhi) - No âmbito de eleições políticas, a busca de votos em nome da religião pode ser definida uma ‘prática corrupta’: é o estabelecido pela Corte Suprema da Índia em uma sentença emitida em 2 de janeiro, afirmando que “a eleição é um exercício laico, enquanto a relação entre o homem e Deus é uma escolha individual”.
A sentença é histórica: a Corte confirma que a busca de consenso eleitoral em nome de uma certa religião, casta ou comunidade é equivalente ao reato de "corrupção". O júri emitiu o veredicto depois de um recurso apresentado em 1992 pelo líder do partido Baratiya Janata Party (BJP), Abhiram Singh, cuja eleição na Assembleia parlamentar no estado de Maharashtra foi invalidade em 1991 pela Alta Corte de Mumbai porque o candidato havia lançado publicamente um apelo para que voassem nele por ser hindu.
A sentença vai contra outro pronunciamento de 1995 em que a mesma Corte Suprema acolheu a definição de "Hindutva" ("hinduidade", ideologia de extremistas hindus que prega “um povo, uma religião, uma cultura", ndr ) como "estilo de vida" e não "religião" e que havia confirmado a possibilidade de usá-la durante as eleições. Aquele veredicto desiludiu os agentes sociais e intelectuais que sempre defenderam a separação entre religião e política.
John Dayal, jornalista católico e ativista de direitos humanos, que esperava que a Corte Suprema desmentisse explicitamente a sentença anterior, diz à Fides: “A sentença da Corte Suprema da Índia parece incompleta, pois deixa aberta a possibilidade de misturar religião com política, visto que não considera abertamente ilegítimo o veredicto em favor da hindutva".
Segundo Dayal, foram os expoentes do Baratiya Janata Party (BJP) como Lal Krishna Advani a instrumentalizar a fé e conduzi-la à batalha pelo consenso político: Dayal recorda o caso da "Babri Masjid", a violência em Gujarat em 2002 e outros episódios com os quais o BJP construiu a sua fortuna eleitoral. Será preciso verificar, releva Dayal, se a sentença terá efeito direto sobre grupos fundamentalistas hindus, como poderá ter sobre os “partidos confessionais” como os que se declaram muçulmanos. Os cristãos da Índia, ao invés, não têm formações políticas próprias, baseadas em matriz religiosa, mesmo se na realidade são influentes, como no estado de Kerala ou no nordeste do país.
“Mesmo se tratando de uma sentença histórica, é preciso ver como será aplicada nas próximas eleições em todo o país”, frisa prudentemente à Fides Michael Gonsalves, jornalista católico do "Financial Chronicle" e ex-presidente da "Indian Catholic Press Association" . (PA-SD) (Agência Fides 3/1/2016)


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