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Dili (Agência Fides) - Não a uma anistia indiscriminada, que cancela o estado de direito e legitima a impunidade, renunciando a princípios jurídicos fundamentais: é o que pede a Igreja católica timorense, comentando um projeto de lei apresentado no Parlamento intitulado: “Sobre a verdade e sobre as providências de clemência para diversos crimes”, que cancela de modo veloz todos os crimes cometidos até 21 de julho de 2006 nos diversos ciclos de desordens que agitaram a nação.
A Igreja católica divulgou uma “tomada de posição” circunstanciada, afirmando que uma tal intervenção da política seria uma interferência no sistema judiciário. Esta anistia poderia servir - nota-se - àqueles que, no passado, se mancharam de crimes horrendos para continuar circulando em liberdade, inclusive depois das eleições presidenciais de abril próximo.
O documento da comunidade católica - assinado pelo Vicário-geral da diocese de Dili, Apolinario Guterres, e pelo Vicário-geral da diocese de Baucau, Francisco Pinheiro Da Silva - adverte que, sem a garantia fundamental dos direitos individuais e da legalidade, se minam as próprias bases civis e morais da jovem nação, e se esboçaria um estado que legitima a impunidade e justifica os massacres. “Não pode haver anistia para crimes contra a humanidade”, nota o texto.
A Igreja prega uma reconciliação nacional, mas na justiça. Na Quaresma, os Bispos de Timor convidaram “os filhos e as filhas de Timor Leste a promover o perdão e a reconciliação em todos os níveis”, nas famílias, nos locais públicos e na sociedade. Mas pedem também que prossiga a atividade da Comissão “Verdade e Amizade”, instituída pelos governos da Indonésia e de Timor Leste, para indagar sobre as violências de 1999.
Timor Leste atravessa uma fase delicada da sua história. A tensão permanece alta, apesar da presença das forças de segurança dos contingentes da Austrália e Nova Zelândia. O país, no entanto, está no ápice da campanha para a eleição do novo presidente, prevista para abril.
Ao processo de reconstrução civil, moral e social do país, a Igreja católica está oferecendo uma importante contribuição, já que 95% da população é católica. A Igreja sempre esteve próxima do povo timorense na fase de luta pela independência, na defesa dos direitos humanos e no processo de reconciliação nacional, promovendo “a verdade na justiça”. (PA) (Agência Fides 16/3/2007)
