ÁFRICA/RD CONGO - “Trata-se de uma boa lei, mas é preciso difundir seu conhecimento entre a população”: o compromisso da Arquidiocese de Bukavu para divulgar a nova lei sobre violências sexuais

Bukavu (Agência Fides)- Difundir e explicar a lei sobre as violências contra as mulheres. Este é o compromisso da Comissão “Justiça e Paz” da Arquidiocese de Bukavu, no leste da República Democrática do Congo.
A iniciativa, empreendida no âmbito das celebrações do Dia Internacional da Mulher, foi elaborada com a contribuição das escolas católicas locais. De acordo com a Agência DIA de Kinshasa, mais de 10 institutos de ensino superior participam do programa, que começou em 28 de fevereiro.
A violência sexual em relação às mulheres e jovens é uma chaga muito difundida no Congo, especialmente no leste, onde a guerra durou muito tempo, com dezenas de milícias e grupos armados que atacavam a população indefesa. As mulheres sempre foram as primeiras vítimas da violência: exploradas sexualmente, mutiladas, infectadas pelo vírus HIV e, frequentemente, assassinadas (veja Fides 27 de outubro de 2004).
A lei congolesa não contemplava providências adequadas para contrastar esses crimes. Nos últimos anos, graças ao compromisso de diversas deputadas, finalmente foi aprovada uma lei sobre violências sexuais que acolhe no código penal congolês as regras do direito internacional humanitário sobre esses crimes. A lei, aprovada em julho de 2006, é conhecida de maneira imprecisa e inadequada, ou completamente ignorada pela maior parte da população, inclusive pelas vítimas que deveria proteger. A lei enfrenta diversos tipos de problemáticas: atentados ao pudor; estupros; corrupção de menor; incitação e exploração da prostituição; escravidão sexual; matrimônios forçados; mutilações sexuais; transmissão deliberada de doenças sexuais; gravidez, abortos e esterilizações forçadas; prostituições de menores.
Segundo a Comissão “Justiça e Paz” de Bukavu, se trata de uma boa lei, que contribui também a dar um impulso positivo para corrigir a moral sexual da sociedade congolesa, mas é preciso fazer um esforço comum para aplicá-la. Para combater as violências sexuais, todos devem sentir-se envolvidos, especialmente a polícia e as autoridades judiciárias, e as próprias vítimas devem ser auxiliadas e encorajadas a denunciar seus agressores. (L.M.) (Agência Fides 8/3/2007)