Órgão de Informação das Pontifícias Obras Missionárias desde 1927
Manila (Agência Fides) - O rastro de homicídios é inegável. Existem provas circunstanciadas que fazem reconduzir muitas das execuções sumárias aos membros do exército. É preciso restabelecer o estado de direito na nação e nenhum homicídio deve mais permanecer impune: por isso, as investigações devem ser conduzidas por um órgão independente e o Departamento de Justiça deve criar uma equipe especial de magistrados especialistas e competentes. Estas são algumas das principais recomendações contidas no “Relatório Melo”, que acaba de ser divulgado pelo governo filipino. O detalhado Relatório foi redigido pela mesma Comissão, guiada pelo ex-juiz da Corte Suprema Josè Melo, chamada a investigar a cadeia de assassinatos de ativistas políticos, sindicalistas e jornalistas que há anos funesta a nação. Em um primeiro momento, o Relatório foi mantido secreto pelo governo, mas devido às pressões da opinião pública, foi divulgado pelo Departamento de imprensa da presidência filipina e enviado à Agência Fides.
Entre as mais importantes recomendações, o Relatório convida o governo a colocar as testemunhas dos assassinatos sob o programa de proteção, e propõe uma emenda legislativa que trate especificamente a questão das responsabilidades na “linha de comando” do exército. Os vértices militares, em particular o General Jovito Palparan, apesar de não imputáveis diretamente, são, neste caso, responsáveis ao menos de omissão, enquanto é seu dever prevenir, investigar e punir os atos ilícitos dos próprios subordinados.
O Relatório faz contínuas referências à Constituição Filipina, recordando a suprema lei do Estado como critério para enfrentar o fenômeno dos homicídios impunes, e afirmando que é necessária uma ação decidida por parte das instituições se não se quer pôr em sério perigo a própria vida da democracia filipina.
O documento recorda que é dever do exército perseguir com vigor a própria missão de proteger a população civil e combater contra grupos rebeldes, terroristas, facções subversivas que querem subverter a ordem constituída. Mas esta missão - recorda - deve sempre permanecer no âmbito das prerrogativas legais e no pleno respeito dos direitos individuais dos cidadãos.
Nos últimos dias, a oposição, a sociedade civil e a Igreja, pediram fortemente a publicação do Relatório Melo, apoiando-se no direito de informação da opinião pública e das famílias das vítimas, sobre as “verdades incomodas”.
A Comissão Melo foi criada em 2006 pelo governo Arroyo. Segundo a organização independente “Karapatan”, os homicídios impunes realizados entre 2001 e 2007 nas Filipinas foram 830. A publicação do Relatório é destinada a reacender o debate sobre a sociedade, a política e as Forças Armadas filipinas, mas é considerada também pelos observadores como um passo adiante na direção da transparência por parte do governo de Manilha. (PA) (Agência Fides 28/2/2007)
