Órgão de Informação das Pontifícias Obras Missionárias desde 1927
Panamá (Agência Fides) - Após o protesto popular de segunda-feira, 5 de fevereiro, diante da Assembléia Nacional, a Comissão legislativa do governo panamense desistiu modificar a Lei pena sobre o aborto. O debate teve início na semana passada, quando, no âmbito das alterações nos Códigos Penais, o governo apresentou à Assembléia Nacional dos Deputados um projeto de ampliação da descriminalização do aborto, e que desencadeou grandes polêmicas. Atualmente, o Código Penal estabelece duas causas de exceção para o aborto: em caso de violência ou inseminação assistida não-consentida, ou quando se verificam “graves motivos de saúde”, que colocam em risco a vida da mãe ou do filho. No primeiro caso, o projeto de reforma queria ampliar o prazo legal para praticar o aborto de dois para três meses de gestação. No segundo caso, não existe limite temporal. O projeto de reforma também mudava o termo ‘saúde’ por ‘saúde física ou psíquica’. Portanto, se o Código tivesse sido aprovado com o texto proposto, poder-se-ia prever o aumento no uso da motivação ‘índole psíquica’ para praticar abortos, segundo a experiência de outros países que adotaram esta definição.
Diante desta perspectiva, a Igreja católica e numerosas organizações civis se mobilizaram. O Arcebispo de Panamá, Dom José Dimas Cedeño Delgado, enviou uma carta pedindo para ser lida em todas as Missas de domingo, 4 de fevereiro, convocando todos os fiéis a se reunirem diante da Assembléia Nacional “para acompanhar os deputados e convidá-los a defender o bem maior: a vida humana” (veja Fides 3/2/2007). A manifestação foi apoiada também pelo Movimento "Aliança Panamense pela Vida" (APV) e por diversos organismos e instituições cívicas.
Após vários protestos, a Comissão legislativa decidiu não levar adiante o projeto de reforma em relação ao aborto. O deputado Wigberto Quinterno, membro da Comissão de Governo, informou à imprensa que as normas relativas ao aborto serão mantidas como no atual código penal e que não será introduzida alguma reforma sobre este tema. Quintero disse que esta decisão foi adotada depois de diversos encontros com representantes da Igreja católica e diversas realidades que apresentaram propostas sobre o tema. (RG) (Agência Fides 7/2/2007)
