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Madri (Agência Fides) - O Comitê Executivo da Conferência Episcopal Espanhola, no final da reunião de 14 de dezembro, emitiu uma Nota na qual manifesta a sua preocupação com o tratamento reservado à aula de religião e com os conteúdos da matéria “Educação para a cidadania”, prevista pelo governo. Os Bispos notam que, “apesar dos esforços feitos por ambas as partes na elaboração da Lei Orgânica de Educação (LODE) - rejeitada pela Conferência Episcopal por não estar em sintonia com os Acordos entre a Santa Sé e o estado espanhol -, persistem dificuldades fundamentais no que diz respeito à tutela dos direitos dos alunos, dos professores e da Igreja".
Quanto ao ensino da religião, os Bispos manifestam sua preocupação porque a chamada “atenção educativa”, em relação aos alunos que não freqüentam o ensino da religião católica, “não garante que aqueles que a freqüentam possam fazê-lo sem ser discriminados”. Com esta medida, segundo o Episcopado, não é tutelado adequadamente o direito dos pais a escolher a educação que querem para os filhos, segundo as próprias convicções morais e religiosas. Recordam que “escolher a educação religiosa e moral que desejam para seus filhos é um direito reconhecido constitucionalmente, que, além disso, o Estado se comprometeu a tutelar em virtude dos seus Acordos com a Santa Sé”.
Sobre a nova matéria chamada “Educação para a cidadania e os direitos humanos”, os Bispos afirmam que não se opõem, certamente, “a uma educação à convivência que não pressupõe uma formação moral das consciências dos alunos imposta a todos pelos poderes públicos como matéria obrigatória”. Mas constatam que não podem aprovar esta matéria porque "comporta o risco de uma inaceitável intromissão do Estado na educação moral dos alunos, cuja primeira responsabilidade recai sobre a família e a escola". (RG) (Agência Fides 15/12/2006)
