Órgão de Informação das Pontifícias Obras Missionárias desde 1927
Buenos Aires (Agência Fides) - A Câmara dos Deputados Argentina aprovou sexta-feira, 17 de novembro, a adesão ao Protocolo Facultativo da Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW), que, segundo a Igreja, abrirá as portas à legalização do aborto no país. A votação teve 116 votos a favor, 30 contrários e 3 abstenções. O protocolo estabelece, entre outras coisas, a obrigatoriedade da difusão da informação sobre a “contracepção de emergência” (art. 1), a distribuição gratuita de pílulas anticoncepcionais de emergência (art.3), a obrigatoriedade de oferecer informações sobre a contracepção de emergência em caso de violência (art.4).
O Episcopado argentino havia lançado diversos apelos e advertências sobre o CEDAW. Pouco antes de sua aprovação, o Secretariado Nacional para a Família, da Conferência Episcopal, alertou novamente sobre as conseqüências da adesão ao protocolo, considerando-o uma “porta para a descriminalização do aborto”, e um risco para a soberania do país. Além disso, o Secretariado advertiu sobre a iminente a discussão de um projeto de lei, que autoriza e obriga a distribuição gratuita da chamada “pílula do dia seguinte”, ou “anticoncepcionais de emergência”, que não possui outro efeito senão o de “matar o ser humano recém-concebido”.
O Secretariado convidou os deputados a refletir sobre a inviolabilidade do direito à vida desde o momento da concepção, garantido pela Constituição, recordando que nenhuma lei nacional pode ab-rogar os direitos reconhecidos pela Constituição da República e que o Protocolo facultativo, come indica o próprio nome, é facultativo, e, portanto, não é necessário nem conveniente subscreve-lo. Também a faculdade de Direito, o Instituto para o Matrimônio e a Família, e o Instituto de Bioética da Universidade Católica da Argentina emitiram um comunicado “diante de um protocolo que não promove a mulher”, recordando que “a promoção da dignidade da mulher deve ser um objetivo prioritário das políticas públicas e implica na exaltação da mulher em todas as suas dimensões”. (RG) (Agência Fides 20/11/2006)
