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Lisboa (AgênciaFides) - O Conselho permanente da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) publicou uma Nota pastoral em que lança um apelo aos fiéis para que rejeitem a liberalização do aborto, no referendo a realizar-se proximamente. O Parlamento português aprovou em 19 de outubro passado a realização de um referendo para ampliar os motivos do aborto e liberalizá-lo nas primeiras dez semanas de gestação. A atual lei de 1984 prevê penas de até três anos de prisão para a mulher que faça aborto ilegalmente, e de dois a oito anos para o médico que o praticar, mas admite o aborto nas primeiras 12 semanas em caso de violência ou quando há riscos de vida ou para a saúde da mãe. O Primeiro Ministro português, José Sócrates, afirmou que a aprovação desta nova legislação é fundamental para combater o aborto clandestino e obter que as mulheres que queiram abortar até dez semanas de gestação não sejam perseguíveis penalmente e nem penalizadas.
Diante desta situação, os Bispos de Portugal recordam em sua Nota que “para os católicos, o aborto induzido é um pecado grave, porque é uma violação do 5o mandamento: não matar, mesmo quando é legalmente permitido”. Afirmam também que o aborto não “é exclusivamente uma questão de moral religiosa, porque isto ataca os valores universais do respeito à vida”.
“A legalização não é o caminho mais adequado para resolver o drama do aborto clandestino” - destacam os Bispos, pois cria mais traumas no coração da mulher. “O aborto também não é um direito da mulher, porque ninguém tem o direito de decidir se um ser humano deve ou não viver”. A Nota se conclui com um apelo a todos os fiéis e àqueles que compartilham este ponto de vista para que se esforcem em iluminar a consciência das pessoas e continuem a trabalhar da defesa da vida”.
O Patriarca de Lisboa, Card. José da Cruz Policarpo, emitiu um comunicado em que esclarece as declarações contidas na Nota, explicando que não lançou algum apelo à abstenção, mas o que deseja é a participação ao referendo de todos os membros da Igreja e daqueles que desejam defender a vida. O Cardeal recorda que “a condenação do aborto não é uma questão religiosa, mas de ética fundamental. Trata-se de um valor universal, o direito à vida, uma exigência da moral natural”. “Se a condenação do aborto - continua o Purpurado - fosse apenas uma exigência da moral religiosa, os defensores do aborto poderiam argumentar, como já o fazem, que as leis de um Estado leigo não devem proteger preceitos religiosos; para eles, basta respeitar a liberdade de consciência... Se nós lutamos por uma lei do Estado que defenda a vida humana desde o seu início é porque se trata de um valor universal, de ética natural, e não apenas um preceito da moral religiosa”.
O Patriarca recorda ainda que “a questão da dignidade da vida humana desde seu início é hoje tão clara, até mesmo do ponto de vista científico, que um dos objetivos que queremos alcançar, neste período de debate e esclarecimento, é, pelo menos, suscitar a dúvida em muitos de que, talvez sem aprofundar esta questão, estariam propensos a dizer ‘sim’ à proposta de lei no referendo. Penso sobretudo no eleitorado mais jovem”. (RG) (Agência Fides 25/10/2006)
