ÁSIA/PAQUISTÃO - Rever o uso impróprio da lei da blasfêmia: inicia o trâmite no Senado

Sexta, 19 Agosto 2016 blasfêmia   direitos humanos   minorias religiosas   islã   violência   liberdade religiosa  

P.A.

Gabinete do ministro católico Shahbaz Bhatti, 'mártir' da blasfêmia

Lahore (Agência Fides) – As instituições paquistanesas decidiram examinar a questão do uso impróprio da lei da blasfêmia. A Comissão de direitos humanos do Senado do Paquistão anunciou uma série de encontros para debater a questão com especialistas, advogados, estudiosos de religião e outros organismos competentes, como o Conselho de ideologia islâmica. “É um progresso encorajador para os cristãos paquistaneses”, comenta à Fides Alexander Aftab Mughal, ativista cristão engajado na defesa das minorias religiosas no Paquistão. “As organizações que tutelam os direitos das minorias religiosas pediram há tempos ao governo que detenham o uso impróprio da lei da blasfêmia”.
Como apurado pela Fides, a reunião da Comissão do Senado foi presidida pelo senador Nasreen Jalil, que pertence ao Muttahida Qaumi Movement (MQM). A Comissão especificou que não quer pedir modificações na lei, mas garantir a sua correta aplicação, visto que muitas pessoas inocentes sofreram por causa de seu uso impróprio. O senador Mohammad Ali Saif, também do partido MQM, disse que “a lei da blasfêmia foi abusada mais do que qualquer outra lei no país”. O senador Sehar Kamran, do Partido Popular do Paquistão, recordou do caso do assassinato do ex-governador de Punjab, Salman Taseer, evidente exemplo de uso inadequado desta lei. “É preciso garantir que estes episódios cruéis não se repitam”, acrescentou a senadora Samina Abid, do Pakistan Tehrik Insaf (PTI), recordando que em 80% dos casos de acusados de blasfêmia, há uso impróprio desta lei que atinge pessoas inocentes.
O foco agora está nas possíveis mudanças nos procedimentos que impedem abusos: a Comissão nacional de direitos humanos (NCHR), organismo governativo, apresentou um relatório sobre eventuais emendas na lei que introduziriam modificações para coibir o uso impróprio. Dentre as alterações propostas, está a de confiar os inquéritos em casos de blasfêmia exclusivamente a um Superintendente da polícia e não mais a simples agentes. Também se pensa em eximir os tribunais de primeiro grau (facilmente influenciáveis por grupos fundamentalistas islâmicos) da função de julgar casos de blasfêmia e confiá-los a juízes específicos. Outra medida seria a severa punição para quem faz falsas acusações. Enfim, recomenda-se que a lei respeite e leve em consideração as pessoa que se desculpam, negam a acusação ou expressam um arrependimento sincero.
Vistos tais elementos, a Procuradoria teria total competência ao proceder e registrar a acusação por blasfêmia contra um réu.
A maior parte dos membros da Comissão de direitos humanos do Senado paquistanês apoiou a proposta de rever o uso impróprio das leis, enquanto o Senador Mufti Sattarullah, do partido político "Jamaat-i-Ulema Islam" disse que não havia alguma necessidade de alterar a lei da blasfêmia, sugerindo enviar tudo ao Conselho de ideologia islâmica. Na conclusão do encontro, o senador Nisar Muhammad, do Pakistan Muslim League – propôs consultar estudiosos de religião e examinar o funcionamento da lei da blasfêmia em outros países islâmicos. (PA) (Agência Fides 19/8/2016)


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