ÁFRICA/EGITO - O Governo rejeita as campanhas para cancelar a lei anti-blasfêmia

Segunda, 13 Junho 2016 sectarismos  

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Cairo (Agência Fides) - O governo egípcio não tem intenção de modificar ou cancelar a lei que pune o vilipêndio à religião, disposição penal utilizada recentemente também para montar processos e concordar sentenças para casos controversos, que dividiram a opinião pública nacional. O conselheiro e representante do Ministério da justiça egípcio, Ayman al Rafah, respondendo a questões do comitê parlamentar competente sobre a apresentação de um projeto de lei para a abolição do artigo penal controverso, informou que a chamada lei anti-blasfêmia tutela aspectos da vida das diversas comunidades religiosas que não são levadas em consideração em outros artigos do código penal, não coloca em risco a liberdade de pensamento e representa uma garantia em relação a fenômenos e atos que podem desencadear o ódio sectário.
A questão – referem fontes egípcias consultadas pela Agência Fides – continuará a ser levada em consideração dos organismos parlamentares competentes, que provavelmente solicitarão também a Universidade islâmica de al Azhar e o Patriarcado copta ortodoxo a expressar as próprias avaliações a respeito da contestada lei.
A lei que pune o vilipêndio à religião (artigo 98 §e do Código penal) também foi utilizada recentemente para abrir processos contra pessoas públicas, como a escritora Fatima Naoot ou o apresentador de TV Islam el Beheiry. Mas, em nome da mesma lei, foram condenados também os quatro estudantes coptas acusados de insulto à religião islâmica por ter difundido, na primavera de 2015, um vídeo de poucos segundos, realizado com um celular, em que encenavam a cena do degolamento de um fiel muçulmano ao rezar, imitando as horrendas execuções perpetradas pelos jihadistas do Estado Islâmico (Daesh) (veja Fides 8/3/2016). (GV) (Agência Fides 13/6/2016).


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