ÁSIA/PAQUISTÃO - A Comissão para a Justiça: mais assentos no Parlamento para as minorias religiosas

Quinta, 10 Março 2016 minorias religiosas   sociedade civil  

Islamabad (Agência Fides) - A “Comissão Parlamentar para o Direito e a Justiça” aprovou por unanimidade um aumento de assentos reservados às minorias religiosas na Assembleia Nacional, bem como nas assembleias provinciais. Segundo Fides, a proposta será agora levada ao Parlamento para ser votada e tornar-se lei.
A proposta foi apresentada pelo parlamentar Asiya Nasir que trabalhou junto com outros cinco membros da assembleia na lei que constituiria uma emenda constitucional. A proposta de lei foi aprovada a fim de passar no Parlamento e em seguida ao Senado. O texto propõe aumentar de cinco lugares os assentos reservados às minorias religiosas na Assembleia Nacional, e aumentar mais dois assentos nas assembleias provinciais em Punjab e Sindh, e de um assento nas províncias de Khyber Pakhtunkhwa e Baluchistão.
Hoje, na Assembleia Nacional há 10 assentos reservados às minorias, enquanto que para as provinciais de Sindh são 9, em Punjab 8, e em Khyber Pakhtunkhwa e Baluchistan 3.
A questão da representação das minorias religiosas sempre foi muito delicada: no passado, os cristãos falaram de “déficit de transparência e representatividade”, identificando um mecanismo de seleção baseado no clientelismo e condicionado pela corrupção, em muitos casos confiado à escolha de partidos muçulmanos.
Em 2011, entrou em vigor uma ordem (a 18ª emenda) que reserva às minorias religiosas (cristãs e hinduístas) 4 assentos no Senado paquistanês para cada província. Mas a seleção dos candidatos é prerrogativa dos partidos que são de maioria muçulmana e ocorre com base em critérios puramente financeiros, ou seja, considerando a contribuição, em milhões de rúpias, que um candidato pode dar ao partido. A presença de cristãos e hinduístas na Assembleia Nacional do Paquistão é historicamente mínima. A situação de outros grupos minoritários é ainda pior: por exemplo, cerca de quatro milhões de ahmadis no Paquistão são excluídos de votar nas eleições. (PA) (Agência Fides 10/3/2016)


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