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Kinshasa (Agência Fides) - A data de 25 de outubro, marcada para as eleições locais na República Democrática do Congo, parecia estar definitivamente prejudicada, afirma uma nota enviada à Agência Fides pela Rede Paz para o Congo, comentando sobre o atraso na aprovação da lei sobre a distribuição dos assentos. A lei foi aprovada in extremis no dia 11 de agosto.
De acordo com o calendário eleitoral global publicado em 12 de fevereiro pela Comissão Eleitoral, o projeto de lei sobre a distribuição dos assentos para as eleições locais deveria ser apresentado ao parlamento pelo governo até 21 de março, aprovado pelo Parlamento até 5 de abril e promulgado pelo Chefe de Estado até 20 de abril.
“Por que tanta demora da parte do Governo e, em particular, do Ministério do Interior?” se pergunta na nota.
Não é difícil responder: o Ministério do Interior não é capaz de fornecer dados precisos relativos à divisão territorial do país, ou o governo, dominado pela maioria presidencial, está simplesmente tentando adiar as eleições, incluindo as presidenciais e as legislativas de novembro de 2016, para permitir ao atual presidente Kabila de permanecer no poder, mesmo depois de 2016, quando seu segundo mandato irá expirar e o chefe de Estado em fim de mandato não poderá se apresentar novamente nas eleições para buscar um terceiro mandato, uma vez que a Constituição prevê apenas dois. Kabila tentou mudar a Constituição para poder se apresenter novamente nas eleções de 2016 (um cenário semelhante ao do vizinho Burundi), mas encontrou fortes protestos da oposição e da sociedade civil (veja Fides 24/1/2015).
Quanto à eleição dos deputados provinciais, de acordo com o calendário eleitoral global, publicado pela Comissão Eleitoral, deveria ser organizada em concumitância com as locais. Consequentemente, o atraso acumulado para a organização das eleições locais se repercute necessariamente nas provinciais.
“A este ponto, a Comissão eleitoral, organismo responsável pela organização das eleições, deve dar prioridade para a sua autonomia e independência e decidir continuar o processo eleitoral preparando primeiramente aquelas eleições que já é possível organizar, começando com as dos deputados provinciais, senadores nacionais, governadores de províncias, continuando com as presidenciais e as eleições legislativas de 2016 e adiando para 2017 as eleições locais”, sugere a nota.
A aprovação da lei sobre a distribuição dos assentos parece finalmente colocar de volta nos trilhos o processo eleitoral. (L.M.) (Agência Fides 18/8/2015)
