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2014-06-04

ÁSIA/MIANMAR - Um referendo popular sobre a lei anti-conversão

Rangun (Agência Fides) – O governo birmanês submete o polêmico projeto de lei sobre a conversão religiosa, cujo texto foi oficialmente divulgado, a uma espécie de referendo popular, buscando o apoio da população (que pode se expressar até o dia 20 de junho), antes do debate no Parlamento. Como apurado pela Fides, o projeto de lei foi elaborado e apresentado por uma coalizão de monges budistas radicais denominada “Organização para a proteção de raça, religião e crença”. Para promover uma lei deste tipo, em junho de 2013 o movimento lançou uma petição que recolheu mais de 1,3 milhão de assinaturas. A petição foi transformada em projeto de lei, a ser levada ao exame do Parlamento. Antes desta medida, o presidente birmanês Thein Sein convidou a população a apresentar recomendações e emendas ao texto, para compreender até que ponto a lei é compartilhada.
O texto atual prevê fortes restrições para a possibilidade de conversão do budismo para outra religião. Para se converter, o cidadão deve ter 18 anos e receber uma licença das autoridades locais, fornecendo informações detalhadas sobre os motivos pessoais da escolha. Um escritório específico terá três meses de tempo para julgar a sinceridade do pedido e se a conversão é voluntária. A pena previstas para quem não respeitar a medida prevê até dois anos de detenção. Segundo os observadores, a lei deve deter o aumento demográfico e religioso dos muçulmanos em Mianmar. De fato, na segunda parte do texto, inclui medidas para limitar o matrimônio inter-religioso, sobre o controle demográfico para a população muçulmana, sobre a obrigação da monogamia.
Muitas organizações da sociedade civil birmanesa e no exterior estigmatizaram o texto, definindo-o “uma lei discriminatória” que viola os direitos humanos, a liberdade de consciência e de religião. Em nota enviada à Fides, Dom Charles Maung Bo, Arcebispo de Rangun, reitera seu desacordo, pedindo ao estado “que não interfira com o direito individual de escolher a própria religião”. A lei, afirma, “limita a liberdade religiosa em Mianmar no momento em que os cidadãos estão ganhando mais liberdade em outros campos. A conversão é um fato de consciência que ninguém pode restringir”. (PA) (Agência Fides 4/6/2014)

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