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2014-04-12

ÁSIA/BRUNEI - Em vigor o código penal islâmico que “viola os direitos humanos”

Bandar Seri Begawan (Agência Fides) – Entrou em vigor estes dias no Brunei o novo Código penal baseado na “charia” (lei islâmica) que inclui sanções arcaicas como flagelação e lapidação a morte, algumas sanções são aplicadas também aos não muçulmanos. Segundo Fides, o novo código, que será introduzido em três fases, nos próximos dois anos, recebeu críticas dentro e fora do país. Numa carta enviada ao Sultão de Brunei, Hassanal Bolkiah, e enviada também à Agência Fides, a Comissão Internacional de Juristas (ICJ) afirma que o novo Código penal viola os padrões internacionais dos direitos humanos. Os juristas criticam as sanções impostas que "constituem tortura ou tratamentos cruéis, desumanos e degradantes" e denunciam a violação de direitos como a liberdade religiosa, de opinião e expressão.
No Brunei, os fiéis muçulmanos, que enfrentarão duras sanções para crimes como furto e adultério, expressam preocupação, principalmente nas redes sociais. Quem cometer apostasia, deixando o Islã, correrá risco de pena de morte. Algumas das novas medidas atingem também os não-muçulmanos: para eles, é proibido usar 19 palavras islâmicas, como ‘Alá’, e haverá sanções para a impressão, difusão, importação e distribuição de publicações “contrárias à doutrina islâmica”. Criticar ou desprezar o Islã será punível com a morte ou com 30 anos de prisão e 40 chicotadas. No Brunei, 30% da população é composta por minorias não-islâmicas. Os cristãos de diferentes confissões representam no total 13% da população. A Igreja católica possui no pequeno sultanato um Vicariato Apostólico com três igrejas paroquiais, três padres e 20 mil fiéis. (PA) (Agência Fides 12/4/2014)

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