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2014-04-01

ÁSIA/PAQUISTÃO - Um “aborto para a justiça”: recurso de apelo depois da sentença de morte de Sawan Masih

Lahore (Agência Fides) – Foi apresentado ao Supremo Tribunal de Lahore nesses dias o recurso de apelo contra a senteça para o cristão de 26 anos Sawan Masih, condenado à morte por blasfêmia no dia 27 de março. Conforme relatado à Fides, a equipe de defesa tem sete dias a partir da sentença de primeira instância para encaminhar o apelo e está se preparando para apresentá-lo. Sawan Masih foi condenado sob falsas acusações de insultar o profeta Maomé durante uma conversa com um amigo muçulmano em 8 de março de 2013. (veja Fides 28/3/2014).
O caso continua criando reações da política e da sociedade civil no Paquistão. Numa nota enviada à Fides, a “Comissão de direitos humanos do Paquistão” (HRCP), Ong conhecida e difundida no país, lançou um alarme “por causa da nova onda de intolerância”, citando episódios como a agressão ao jornalista Raza Rumi, em Lahore, os ataques a templos hinduístas em Sindh e a condenação à morte do cristão Sawan Masih. A ONG recorda que “enquanto Sawan foi condenado à morte um ano depois do episódio, os autores do ataque de massa contra a Joseph Colony – subúrbio cristão de Lahore atacado depois de um pressuposto episódio de blasfêmia – estão ainda impunes”. “Para eliminar a intolerância, é preciso negar toda forma de impunidade dos responsáveis”, afirma a comissão.
O Partido Popular do Paquistão, que esteve no governo na legislatura passada, também definiu a condenação à morte de Sawan Masih “um aborto da justiça, que pode marginalizar ainda mais as minorias”. A coordenadora central do partido, Nafisa Shah, disse: “Neste caso, além do prejuízo, há o engano: ao invés de punir quem está por detrás da destruição da Joseph Colony, os juízes puniram o homem acusado de modo falso e instrumental”. Na sociedade civil paquistanesa, afirma-se que “as instituições do Estado e o poder judiciário não devem ceder ao moralismo” e que “é necessário elaborar uma legislação para deter o abuso da lei sobre a blasfêmia”. (PA) (Agência Fides 1/4/2014)

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