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2013-11-27

ÁSIA/MALÁSIA - Uso do termo “Alá”: apelo da ONU ao governo em nome da liberdade de expressão e de religião

Kuala Lumpur (Agência Fides) – O governo malaio deveria consentir o uso da palavra “Alá” nas páginas do semanal católico “Herald” em nome da liberdade de expressão e de religião: é o que afirma uma equipe de observadores das Nações Unidas, intervindo na disputa judiciária entre o governo malaio e a Igreja católica. Como informa uma nota da ONU enviada à Fides, Frank La Rue, relator especial das Nações Unidas para a liberdade de expressão, disse: “O Ministério dos assuntos internos deveria tomar imediatamente as medidas necessárias para garantir o direito à liberdade de opinião e de expressão do Herald e desistir em modo incondicionado do contencioso aberto sobre este tema”. Segundo o comunicado do Alto Comissariado da ONU, o caso judiciário pode ter um “impacto potencial de amplas dimensões sobre as minorias religiosas na Malásia”, limitando a liberdade de expressão e de religião. “A liberdade de religião ou de crença é um direito de todos os seres humanos e não um direito concedido pelo Estado”, frisou Heiner Bielefeldt, relator especial das Nações Unidas para a liberdade de religião. “Não pode ser um assunto de Estado modelar as tradições religiosas nem o Estado pode pretender ser uma autoridade vinculante na interpretação das fontes religiosas ou na definição dos dogmas de fé”, explica Bielefeldt na nota.
Segundo Rita Izsak, especialista das Nações Unidas em problemas das minorias, a proibição imposta ao Herald “viola a liberdade da comunidade cristã local na prática da fé” e é preocupante porque “pode influenciar negativamente as relações inter-religiosas na nação”.
“A discriminação por razões religiosas ou por convicções pessoais – afirma no texto enviado à Fides – constitui uma violação dos direitos humanos e das liberdades fundamentais do homem. Neste caso, é evidente a violação dos direitos de uma comunidade religiosa de minoria”.
No mês passado, a Corte de Apelo de Kuala Lumpur, revertendo a sentença de primeiro grau, estabeleceu que é legítima a decisão do Ministério do Interior de proibir o uso da palavra na publicação do semanal “Herald”, afirmando que este termo “não é parte integrante da prática da fé cristã”. (PA) (Agência Fides 27/11/2013)

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