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2013-10-26

ÁSIA/BRUNEI - Aprovada a lei islâmica no código penal, a Igreja pede que seja aplicada somente aos muçulmanos

Bandar Seri Begawan (Agência Fides) – O sultão do Brunei aprovou numerosas disposições da “chariá” (lei islâmica) no novo Código penal promulgado nos dias passados pelo sultão Hassanal Bolkiah. O novo código, que entrará em vigor em seis meses, prevê medidas como amputação de uma parte do corpo se for roubo, fustigação por causa de consumo de álcool ou aborto, lapidação por adultério, punição per apostasia, como previsto pelas medidas “hudud”, mencionadas no Alcorão e pela Suna do Profeta Maomé. A Igreja Católica no pequeno sultanato, onde existe um Vicariato Apostólico guiado pelo Arcebispo Cornelius Sim, com três igrejas paroquiais, três sacerdotes e 20 mil católicos, expressa suas preocupações: Pe. Robert Leong, pároco na Igreja da Imaculada Conceição, interpelado pela Agência Fides, deseja que “tais medidas se apliquem somente aos cidadãos muçulmanos, como consta na tradição”. A “chariá”, de fato, é geralmente limitada aos muçulmanos, mas pode ser estendida aos não muçulmanos se eles são cúmplices de um crime cometido por um muçulmano. Ainda não é claro e poderá ficar somente quando os primeiros casos forem perseguidos, se o novo código for aplicado com extremo rigor ou com tolerância. Até agora, de fato, os tribunais islâmicas de Brunei se ocupavam somente de questões de direito familiar, como herança e matrimônio. Para os cristãos a esperança é de que as novas medidas “não atinjam a liberdade religiosa existente, prevista pela Constituição”, ressalta Pe. Leong. Em Brunei é proibida a pregação de fé diferente do Islã sunita. “Temos liberdade de culto, de oração e fazer as nossas liturgias cristãs sem problemas”, disse Pe. Robert. “Geralmente temos boas relações com os muçulmanos e as minorias religiosas não têm particulares problemas. O diálogo inter-religioso institucional depende da vontade e das iniciativas dos líderes islâmicos: o ano passado tivemos um encontro inter-religioso, e este ano ainda não”. Em Brunei em cerca de 400 mil habitantes, 70% é muçulmano de etnia malai, enquanto 15% da população é de etnia chinesa, com outros grupos autóctones. 30% da população é formada por minorias não islâmicas. Os cristãos de várias confissões são no total cerca de 13%. (PA) (Agência Fides 26/10/2013)

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