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2013-07-24

ÁSIA/PAQUISTÃO – Direitos das minorias: um desafio para o novo governo

Londres (Agência Fides) – Os direitos das minorias religiosas são um desafio para a ação futura do novo governo, eleito no Paquistão em maio passado, e isso pode se tornar um ponto crucial no desenvolvimento da democracia e do estado de direito no país. É o que afirma, em nota enviada à Agência Fides, a organização não-governamental “Minority Rights” (MR), com sede em Londres, que publica anualmente um relatório sobre a condição das minorias étnicas e culturais no mundo. A nota enviada à Fides auspicia que, depois “da primeira transição democrática do poder na história do país”, o novo governo de Nawaz Sharif dê uma importância e uma atenção especiais “ao tratamento das minorias e à liberdade religiosa em geral”, para poder governar numa “transformação real” do Paquistão.
A primeira questão destacada é a representação política. “Os não-muçulmanos – esclarece a nota – podem atualmente obter cadeiras nas eleições gerais, mas existem apenas 10 cadeiras reservadas às minorias na Assembléia Nacional atribuídas com base numa seleção, e não numa eleição”. O resultado, afirma, “não é nada satisfatório”. A presença de cristãos ou hindus na Assembléia Nacional “foi sempre, historicamente, mínima”. Todavia, prossegue a ONG, “a situação de outros grupos minoritários é ainda pior”: não só cerca de quatro milhões de Ahmadi são excluídos do voto nas eleições, mas os eleitores muçulmanos assinam uma declaração atrás do título eleitoral definindo o fundador da Comunidade muçulmana ahmadi como um falso profeta. Nawaz Sharif já falou sobre a importância dos direitos das minorias no Paquistão, observando que “o termo ‘minoria’ não deve ser usado, por dar uma impressão negativa”. Todavia, prossegue a nota da “Minority Rights”, o debate sobre o uso da terminologia é puramente formal, mas permanecem as questões fundamentais que dizem respeito a estes grupos em todo o país.
Outro capítulo sensível é “a lei sobre a blasfêmia”, que, como prossegue o texto enviado à Fides, “gerou nos últimos anos um aumento da violência sectária contra as minorias religiosas”. “O mais controverso” – explica-se – é o artigo 295-C do Código Penal paquistanês, que impõe a prisão perpétua para os que profanam o nome do Profeta Maomé. A nota recorda os abusos sobre a lei, visto que a maior parte dos casos de blasfêmia derivam de falsas acusações, por questões relativas à propriedade ou vinganças pessoais. MR recorda que “quando Sharif era Primeiro ministro, em 1991, se recusou em apresentar recurso contra a decisão do ‘Tribunal federal da Xariá’, que havia estabelecido a pena de morte como sanção para a blasfêmia”.
Outro âmbito de discriminação nos últimos anos é o costume preocupante de casamentos forçados e conversões religiosas forçadas de pessoas provenientes de minorias religiosas. Depois de uma meticulosa pesquisa para entender as causas do fenômeno, MR pode afirmar que tais conversões acontecem principalmente nas províncias de Punjab e de Sindh e podem ser relacionadas “à violência de gênero”.
Um ponto muito importante a se submeter ao governo, explica a nota de MR, é a intolerância com as minorias religiosas, promovida nos livros de escola. Alguns ensinam às crianças que os não-muçulmanos são inimigos do Islã ou são inferiores. “Pouco foi feito pelo precedente governo para enfrentar esta questão”, que agora deve ser vista pelo novo governo. “A intolerância institucionalizada, ensinada nas escolas – conclui a análise de MR – se reflete e se traduz no clima difícil existente hoje na sociedade paquistanesa. (PA) (Agência Fides 24/7/2013)

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