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2013-06-19

AMÉRICA/EQUADOR - Aprovada a nova lei das comunicações

Quito (Agência Fides) - Com 108 votos a favor, 26 contra e uma abstenção, foi aprovada a nova lei de comunicações, após quatro anos de espera. A aprovação foi feita sem discussão (a discussão já tinha sido feita na sessão legislativa anterior). Segundo os seus defensores, a lei visa democratizar os meios de comunicação, embora os meios de comunicação privados e a oposição a tenham chamado de "lei da mordaça".
De acordo com uma nota enviada à Fides, dentre as novidades que apresenta, há a introdução do crime de "linchamento midiático" resultante da publicação repetida de informações, a fim de desacreditar ou reduzir a credibilidade pública de pessoas físicas ou jurídicas. A lei também prevê a criação da Superintendência de Informação e Comunicação, organismo encarregado de monitorar, vigiar e controlar. Outro organismo criado pela nova lei foi o Conselho para regular os meios de comunicação que terão poderes nas áreas de: acesso à informação, conteúdo e faixa horária, elaboração de regras particulares e normativas para atribuição de frequências.
A lei também proíbe a concentração de freqüências de rádio e televisão que serão distribuídas da seguinte forma: 33 por cento para privados, 33 por cento para o Estado (serviço público) e 34 por cento para as instituições comunitárias.
A lei foi aprovada nesses dias em que a comunidade católica no Equador celebra o 26º aniversário da Organização Católica de Comunicação da América Latina e Caribe, OCLACC, criada em 17 de junho de 1987, quando três organizações católicas de comunicação na América Latina (OCIC-AL film; UCLAP, imprensa e UNDA-AL, rádio), decidiram trabalhar juntas num plano comum. A OCLACC reiterou o seu compromisso e sua missão de contribuir "para a construção de um mundo mais solidário e justo" por meio de iniciativas, ações e projetos "iluminados pela fé em Cristo e em comunhão com a Igreja". (CE) (Agência Fides, 19/06/2013)

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