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2013-05-15

ÁFRICA / GUINÉ EQUATORIAL - Os direitos humanos em risco, tendo em vista as eleições

Malabo (Agência Fides) – Teve início a campanha para as eleições administrativas e municipais que se realizarão no país em 26 de maio. A população da Guiné Equatorial ainda não há liberdades fundamentais, bem como é vítima de graves violações dos direitos humanos. Segundo a ONG Anistia Internacional, Human Rights Watch e EG Justice, organização dedicada à defesa dos direitos humanos e do Estado de direito na Guiné Equatorial, preocupam os muitos incidentes violentos e detenções ocorridas nos últimos meses, devido a razões políticas, outras por causa da situação atual do assédio de representantes da oposição política no país, as acusações de ameaças aos eleitores e a negação da liberdade de expressão e outros direitos no período pré-eleitoral. Os representantes das ONGs também expressaram preocupação de interferências no processo eleitoral e restrições aos observadores internacionais. A população nunca participou livremente a nenhum tipo de eleição e agora tem que eleger os membros que irão integrar o novo parlamento e os conselheiros. Pela primeira vez, os eleitores vão escolher 55 membros de um novo Senado segundo as disposições do novo texto da Constituição, promulgada em fevereiro de 2012. Os outros 15 senadores serão nomeados diretamente pelo Presidente do país, Teodoro Obiang Nguema Mbasogo, no poder desde 1979. As eleições legislativas e municipais de 26 de maio serão as primeiras no país depois de um referendo sobre uma série de reformas constitucionais, aprovadas por 97,7% dos votos, realizado no mês de novembro de 2011. O Partido Democrático ao Governo detém praticamente o monopólio do poder, fundos e acesso aos meios de comunicação nacionais, ao contrário dos opositores que sofrem severas restrições como práticas de detenção arbitrária, torturas e ameaças de todos os tipos. (AP) (15/5/2013 Agência Fides)

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