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Asia

2012-12-13

ÁSIA/FILIPINAS - Passa na Câmara a Lei sobre a Saúde Reprodutiva: grupos pró-vida anunciam recurso

Manila (Agência Fides) - A Câmara dos Representantes das Filipinas aprovou ontem à noite, 12 de dezembro, a Lei sobre a Saúde Reprodutiva (HR Bill n. 4244). Dos 220 congressistas presentes, 113 votaram a favor, 104 foram contrários e 3 se abstiveram. O voto se realizou através da “votação nominal”, procedimento que permite aos parlamentares declararem e explicarem as razões de seu voto. A lei passou para a segunda leitura graças ao apoio do Partido Liberal (ao qual pertence o atual Presidente, Benigno Aquino) e da "Nationalist People's Coalition" (NPC), depois que uma série de emendas propostas pela oposição foi rejeitada.
O projeto de lei, que legaliza o acesso a informações e práticas de planejamento familiar, passará nos próximos dias à Comissão bicameral para eventuais modificações e em seguida, irá ao Senado para a aprovação definitiva. Em seguida, para estabelecer sua entrada em vigor, será necessária a assinatura presidencial, que segundo observadores, poderá acontecer antes do Natal.
Em meio ao público presente no Congresso para ouvir as declarações de voto, estava uma delegação de 8 membros da Conferência dos Bispos filipinos, dentre os quais, Dom Gabriel Reyes, Bispo de Aintipolo e Presidente da Comissão episcopal para a Família e a Vida.
Como informado à Fides, os grupos pró-vida anunciaram que, considerando a lei inconstitucional, vão recorrer à Corte Suprema. Rene Bullecer, leigo católico e responsável pelo movimento "Human Life International" nas Filipinas, diz à Fides: “Nossa oposição não é apenas de base moral, mas também legal: com efeito, a lei contradiz a tutela da vida e da família, garantidas pela Constituição das Filipinas, que afirma: “O Estado valoriza a dignidade de toda pessoa humana e o pleno respeito dos direitos humanos”. “O Estado reconhece a santidade da vida familiar, protege e reforça a família como instituição fundamental, social e autônoma. Ele protege a vida da mãe e a vida do nascituro desde sua concepção”. Além disso, nota Bullecer, o voto de ontem pode ser decisivo para o consenso eleitoral: “Nas próximas eleições – afirma – saberemos quais políticos defenderam a vida e quais não o fizeram”.
Depois de quatorze anos de debate, o impulso decisivo para a aprovação partiu do Presidente Benigno Equino. Segundo fontes da Fides, Aquino tentou persuadir os parlamentares indecisos com promessas sobre os "pork barrell", subsídio econômico concedido aos membros do Congresso para suas despesas em campanha eleitoral.
A lei introduz no formulário farmacêutico nacional pílulas hormonais, anticoncepcionais mecânicos e garante assistência hospitalar pública para práticas de esterilização masculina e feminina. O texto “encoraja” os casais a não terem mais de dois filhos, considerando-o “a dimensão ideal de família” para responder aos problemas de superpopulação. Alguns consideram o texto como um possível precursor da legalização do aborto. Enquanto são previstas penas para quem se recusa em oferecer “serviços de saúde reprodutiva”, não é especificado o direito à objeção de consciência. (PA) (Agência Fides 13/12/2012)

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