ÁSIA/PAQUISTÃO - Depois do caso Rimsha, outros 36 casos entre os condenados a morte ou prisão perpétua por blasfêmia

Quarta, 21 Novembro 2012

Islamabad (Agência Fides) - Se um caso, o de Rimsha Masih, foi resolvido com um final feliz, há muitos outros casos de blasfêmia em que as vítimas inocentes sofrem na prisão e estão sujeitas a um longo calvário legal. Conforme relatado a Fides por fontes locais, hoje no Paquistão 16 pessoas estão no corredor da morte, aguardando execução por blasfêmia; outros 20 réus estão na prisão perpétua, muitos outros estão aguardando o julgamento ou já fizeram apelo depois de uma condenação de primeiro grau. "Em 95% dos casos, as acusações são falsas", disse a Fides um advogado muçulmano que pediu anonimato. Por isso, o êxito do caso Rimsha Masih, menor cristã absolvida pelo Supremo Tribunal de Islamabad, chama a atenção para a controversa lei da blasfêmia, composta por dois artigos do Código Penal, o 295b e 295c, que punem com sentença de prisão perpétua ou pena de morte por desprezo ao Alcorão ou ao Profeta Maomé.
Falando a Fides, Naeem Shakir, advogado católico que defende muitas vítimas de blasfêmia, observa que "a lei é tão vaga que pode ser facilmente utilizada para acertos de conta pessoais. O abuso da lei assusta as minorias religiosas, em particular, forçando-as a deixar o país, pois não se sentem mais seguras".
Segundo Wilson Chaudhry, líder da "British Pakistani Christian Association", "a decisão a favor de Rimsha não levará a uma mudança imediata. A volatilidade e instabilidade dentro da sociedade paquistanesa não permitem a revogação da lei da blasfêmia, usada como um instrumento para discriminar as minorias e para a perseguição. Esta lei – observa Chaudry a Fides - ainda é fortemente apoiada pela maioria dos muçulmanos e precisa ser reformada gradualmente. Vítimas como Asia Bibi e Younis Masih ainda estão na prisão por falsas acusações de blasfêmia, e mostram as muitas falhas do sistema judiciário no Paquistão".
Num comunicado enviado a Fides, a Comissão dos EUA sobre Liberdade Religiosa (USCIRF) elogiou a decisão do tribunal sobre Rimsha como "resultado positivo para enfrentar a cultura da impunidade e intolerância que assola o Paquistão e enfatizar a importância do Estado de Direito". Lembra que a lei da blasfêmia é usada para "abusar da liberdade religiosa ou executar vinganças privadas". Para o caso Rimsha "assinala a necessidade de reformar ou anular a lei da blasfêmia, que alimenta o extremismo religioso e ameaça a liberdade de religião e direitos humanos para todos no Paquistão".
Numa nota enviada à Fides, a ONG "Christian Solidarity Worldwide" (CSW) recorda as sombras ainda presentes: "Uma sentença do Tribunal não garante a segurança pessoal de Rimsha e sua família", além disso, "esta decisão ainda pode ser colocada em discussão" com um recurso ao Supremo Tribunal. É preciso ver se o homem acusado de ter agido contra Rimsha, o imame Khalid Jadoon Chishti, será responsabilizado. "Se for – afirma CSW - será um sinal de progresso realizado pelo Paquistão". (PA) (Agência Fides 21/11/2012)


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