ÁSIA/ÍNDIA - Um tribunal indiano: a oração em casa é livre e não precisa ser autorizada

Sexta, 12 Outubro 2012

Madras (Agência Fides) - As assembleias de oração em casas particulares, de qualquer religião, são livres, não podem ser impedidas e não carecem de autorização das autoridades civis ou da polícia: é o que estabeleceu a Corte Suprema de Madras, capital do estado de Tamil Nadu, no Sul da Índia. Como informado por fontes locais da Fides, a sentença, definida ‘um sucesso’ pelas comunidades cristãs, foi emitida nos últimos dias pelo juiz S. Manikumar, após um recurso apresentado por um fiel cristão do distrito de Kanyakumari. Colachel – este é o nome do homem – organizava habitualmente encontros de oração em casa com outros fiéis cristãos Pentecostais. A polícia e a administração civil do distrito – informou – atuaram medidas para impedir ou interferir na realização destes encontros. Todavia, o juiz esclareceu que estas assembleias podem ser interrompidas pela polícia somente se “perturbam a ordem pública, poluem sonoramente, prejudicam a saúde ou a moralidade pública, ou violam os direitos de outros moradores”, segundo as normas vigentes. Ao contrário, as autoridades estatais não têm algum poder ou direito de impedir a livre oração de fiéis, visto que isto seria uma limitação da “liberdade de praticar e professar qualquer religião”, garantida pela Constituição indiana.
Como informado à Agência Fides pela "Evangelical Fellowship of India", nos últimos dias em Mysore, no estado de Karantaka, quatro policiais suspenderam um encontro de oração em uma casa de cristãos, agredindo o Pastor e sequestrando as Bíblias, invocando a "falta de autorização". Ainda em Karnataka, nas redondezas de aldeia de Arasikere, um numeroso grupo de extremistas hindus irrompeu em uma residência particular, e os cristãos reunidos em oração foram obrigados a fugir. A polícia local, interpelada, não permitiu aos cristãos organizarem um novo encontro.
Padre Dominic D'Abrio, porta-voz da Conferência Episcopal da Índia, comenta à Fides: "A sentença da Corte de Madras é um bom sinal para aos cristãos e para todos os fiéis, que veem confirmado seu sacro direito à liberdade de culto e de religião. Creio que poderá ser um exemplo e um encorajamento, ajudando os fiéis da Índia a sentirem-se livres de cultivar sua vida espiritual. É também uma vitória do estado de direito, pois a liberdade de culto é expressamente tutelada pela Constituição. Como cristãos, continuaremos a reiterar a importância e o valor fundamental da liberdade religiosa, fundamento de toda liberdade”. (PA) (Agência Fides 12/10/2012)


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