http://www.fides.org

Dossiê

2004-10-02

Breve cronologia da lei sobre imigração

Um projeto de lei sobre a imigração foi apresentado pelo Ministro do Interior, Otto Schily, em 3 de agosto de 2001 e foi aprovado pelo Governo em 7 de novembro de 2001. A lei, em seguida, passou pela Câmara Baixa do Parlamento. A aprovação na Câmara Alta (em 22 de março de 2002) foi, porém, declarada nula e sem efeito pela Corte Constitucional Federal em 18 de dezembro de 2002, por um erro de procedimento durante o voto. A lei foi reapresentada em janeiro de 2003 e passou novamente pela Câmara Baixa em 8 de maio de 2003. Mas foi rejeitada pela maioria conservadora na Casa Alta, com o voto de 20 de junho. Desde então, diversas tentativas foram realizadas para alcançar um acordo com uma medida de mediação. O Chanceler, Gerhard Schroeder e o ministro do Interior, Otto Schily, em muitas ocasiões ressaltaram a necessidade de uma moderna lei sobre a imigração. Não conseguindo alcançar um acordo, o comitê parlamentar de mediação criou em 10 de outubro de 2003 um grupo de trabalho, que desde então se reuniu cinco vezes. Em discurso pronunciado no Congresso da Inovação (“Deutschland. Das von morgen“), realizado em Berlim em 26 de janeiro de 2004, o Chanceler Schroeder destacou que um esforço por parte do governo para aplicar uma moderna lei sobre a imigração é parte essencial de uma política sobre a inovação.

Compartilhar: Facebook Twitter Google Blogger Altri Social Network