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Dossiê

2004-10-02

Princípios da política dos estrangeiros

Elemento principal da política do governo federal para estrangeiros é a integração de quem vive legalmente na Alemanha, com base permanente.
O objetivo de integrar os imigrantes ao sistema econômico, social e legal e assegurar-lhe a participação, em todos os níveis, na sociedade alemã.
Neste contexto, o capítulo IX 7 do programa de governo Spd/Verde (20 de outubro de 1998) estabelece que: “apostamos na integração dos imigrantes que vivem aqui, com visto permanente e que aceitam os nossos valores constitucionais”.
Um elemento vital da política de integração do Governo Federal é a reforma da lei de cidadania, como estabelecido no programa da coalizão: “O ponto central de nossa política de integração será criar uma moderna lei de cidadania. Haverá dois pontos de melhoria:
• As crianças nascidas na Alemanha de pais estrangeiros receberão a cidadania alemã se pelo menos um dos pais nasceu ou entrou na Alemanha antes dos 14 anos e possui visto de residência;
• Se economicamente auto-suficientes, e isentos de passado criminal, terão direito à cidadania:
- os estrangeiros com oito anos de residência legal na Alemanha;
- os menores estrangeiros com pelo menos um parente com visto de residência ilimitado, e quem viveu com este parente como membro de sua família na Alemanha por cinco anos;
- os estrangeiros casados com alemães, depois de três anos de residência legal na Alemanha se o casamento existe há pelo menos dois anos.

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