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Madrid (Agência Fides) - A aprovação do Conselho de Ministros espanhol de um Projeto de reforma dos artigos do Código Civil sobre o divórcio, que elimina a separação obrigatória de um ano antes do divórcio e a obrigação de apresentar motivações para justificar a dissolução do vínculo matrimonial despertou fortes reações na Igreja local.
A Conferência Episcopal Espanhola, através de uma nota intitulada “Diante da aprovação do projeto de Lei para a modificação do Código Civil em matéria de separação e divórcio”, expressa profunda preocupação e desilusão pela aprovação da reforma da lei que ameaça a estabilidade da instituição matrimonial. “A nova lei - destaca a Nota dos Bispos - não parte de uma boa concepção antropológica do matrimônio como instituição social fundamental, mas sim de uma ideologia individualista, que o reduz a um simples contrato entre privados”. Portanto, é deixado a seu arbítrio e depende de sua vontade, que pode se alterar no tempo, até chegar à ruptura. Nesta ótica, um compromisso para toda a vida é praticamente impossível, já que a mentalidade que considera o divórcio um direito ou até uma condição para contrair o matrimonio, “introduz instabilidade estrutural na vida matrimonial, tornando-a incapaz de enfrentar as crises e dificuldades que inevitavelmente encontra”. A nova lei, ao invés de resolver o grave problema do incremento permanente das interrupções dos casamentos, “muito provavelmente verá mais divórcios e mais sofrimento” - frisam os Bispos.
Falando à Agência Veritas, Eduardo Hertfelder, Presidente do Instituto de Política Familiar (IPF), reiterou que “o Governo cometeu um duplo erro político. Em primeiro lugar, aprovando um projeto de lei que impedirá a reconciliação de mais de 15.000 casais por ano (20 - 25 % de casais se reconciliam durante o ano de separação, 30-35% das separações não se concluem com o divórcio; e cerca de 10% dos separados não pede o divórcio)”. “Eliminando a separação, se provocará um maior incremento dos divórcios na Espanha, ao invés de reduzi-los. Isso fará com que a família se divida ainda mais. Além disso, o projeto foi elaborado às escondidas das famílias espanholas” - acrescentou Hertfelder.
O Fórum Espanhol da Família (FEF), por sua vez, denunciou que a reforma de lei “pressupõe um desprezo total do matrimonio, porque trata o empenho matrimonial como algo privo de qualquer valor, contradiz a seriedade com a qual as pessoas se casam e se opõe, radicalmente, à importância objetiva que o matrimonio desempenha na sociedade”.
Segundo Benigno Bersaglio, porta-voz do FEF, “um contrato que se pode romper unilateralmente depois de três meses, com a simples vontade de não cumpri-lo, não tem nada a ver com algo tão sério como o matrimonio, mas também não pode ser chamado contrato”. A eliminação da separação e da causalidade faz com que “o matrimonio seja o contrato menos protegido pelo Direito”.
“Este divórcio, que pode se assemelhar a um repúdio unilateral, significa que o direito não defende o matrimonio, mas o torna disponível a um simples capricho de uma das partes. Assim, o matrimonio se torna “uma sociedade de responsabilidade fortemente limitada” - afirma Rafael Navarro Valls, docente da Faculdade de Direito da Universidade Complutense de Madrid e Secretário Geral da Academia Real de Jurisprudência e Legislação. (R.Z.) (Agência Fides 21/9/2004)
