ÁSIA/ÍNDIA - O decreto anti-conversões no estado de Himachal Pradesh se transforma em lei e entra em vigor

Quinta, 22 Fevereiro 2007

Nova Délhi (Agência Fides) - O decreto anti-conversões entra em vigor no estado de Himachal Pradesh (noroeste da Índia): no dia 19 de fevereiro passado, o governador, Vishnu Sadashiv Kokje, assinou a medida já aprovada pelo Parlamento em 29 de dezembro de 2006, que adquiriu, assim, oficialmente, força de lei.
As minorias religiosas expressaram grande preocupação e surpresa, porque o documento foi aprovado em um estado governado pelo Partido do Congresso, enquanto até o momento, em outros estados da Índia, leis semelhantes haviam sido propostas pelo partido nacionalista de matriz hindu, o BJP. Algumas organizações cristãs estão pensando em contestar a medida com um recurso legal, promovendo uma exceção de inconstitucionalidade, já que contrasta com as afirmações de plena liberdade de consciência e religião, garantidas pela Constituição indiana.
Os cristãos temem uma nova onda de violências por parte de grupos extremistas hindus que podem ser encorajados com este documento. Joseph D’Souza, presidente da associação “All India Christian Council”, que reúne cristãos de diversas confissões, disse: “É particularmente grave e deplorável que o governo leigo e secular de Himachal Pradesh tenha aprovado esta lei que ameaça severamente o direito fundamental de liberdade de religião. O consenso do governo parece ser um apoio à discriminação e à violência contra as minorias religiosas”. Também as organizações internacionais de defesa de direitos humanos expressaram sua desilusão.
Segundo fontes locais da Fides, ao que parece, o Partido do Congresso teria aprovado a nova medida por motivos de oportunidade eleitoral: Himachal Pradesh está se preparando para as eleições gerais do início de 2008, e o Congresso quer ganhar o consenso popular.
Leis anti-conversões estão em vigor atualmente também em Orissa, Madhya Pradesh, Chhattisgarh, Arunachal Prades, Uttar Pradesh, Gujarat (onde foi recentemente modificada). Em Rajasthan, a lei passou no Parlamento, mas ainda não foi assinada pelo Governador (e não está em vigor). Em Tamil Nadu, após a aprovação, a medida foi revocada com a derrota eleitoral do BJP. (PA) (Agência Fides 22/2/2007)


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