VATICANO - Papa Bento XVI aos participantes do Congresso sobre Direito Natural: “A legislação se torna muitas vezes somente um acordo entre diversos interesses: busca-se transformar em direitos interesses privados ou desejos que contrastam com os deveres derivantes da responsabilidade social… toda ordenação jurídica extrai ultimamente a sua legitimidade da radicação na lei natural”

Cidade do Vaticano (Agência Fides) - “Não há dúvida de que vivemos um momento de extraordinário desenvolvimento na capacidade humana de decifrar as regras e as estruturas da matéria e no conseqüente domínio do homem sobre a natureza. Todos vemos as grandes vantagens deste progresso e vemos sempre mais também as ameaças de uma destruição da natureza pela força do nosso fazer. Há um outro perigo menos visível, mas não menos inquietante: o método que nos permite conhecer sempre mais a fundo as estruturas racionais da matéria nos torna sempre menos capazes de ver a fonte desta racionalidade, a Razão criadora.” Foi o que afirmou o Papa Bento XVI, dirigindo-se aos participantes do Congresso Internacional sobre Direito Natural, promovido pela Pontifícia Universidade Lateranense, recebidos em audiência em 12 de fevereiro, no final da manhã.
“A capacidade de ver as leis do ser material nos torna capazes de ver a mensagem ética contida no ser, mensagem chamada pela tradição lex naturalis, lei moral natural”, prosseguiu o Papa, evidenciando que para muitas pessoas, hoje, este conceito é quase incompreensível “por causa de um conceito de natureza não mais metafísico, mas somente empírico”.
O primeiro principio desta lei, escrita no coração do homem, é “fazer o bem e evitar o mal”, do qual derivam os outros princípios mais particulares, que regulam o juízo ético sobre os direitos e deveres de cada um. “Tal é o princípio do respeito pela vida humana desde a sua concepção até o sei fim natural - afirmou o Santo Padre -... Tal é também o dever de buscar a verdade, pressuposto necessário de todo autêntico amadurecimento da pessoa. Outra instância fundamental do sujeito é a liberdade… E como não mencionar, de um lado, a exigência de justiça que se manifesta ao dar unicuique suum e, de outro, a expectativa da solidariedade, que alimenta em cada um, especialmente se precário, a esperança de uma ajuda por parte de quem teve uma sorte melhor?” Nesses valores se expressam normas inevitáveis que não dependem da vontade do legislador e nem mesmo do consenso que os Estados podem prestar a eles, enquanto precedem qualquer lei humana.
“A lei natural é a fonte da qual brotam, junto aos direitos fundamentais, também imperativos éticos que é obrigatório honrar”, evidenciou o Papa, citando como na atual ética e filosofia do Direito são largamente difundidos os postulados do positivismo jurídico. “A conseqüência é que a legislação se torna muitas vezes somente um acordo entre diversos interesses: busca-se transformar em direitos interesses privados ou desejos que contrastam com os deveres derivantes da responsabilidade social. Nesta situação é oportuno recordar que toda ordenação jurídica, em nível seja interno, seja internacional, extrai ultimamente a sua legitimidade da radicação na lei natural, na mensagem ética inscrita no próprio ser humano. A lei natural é, em definitiva, o único valido baluarte contra o arbítrio do poder ou os enganos da manipulação ideológica”.
A primeira preocupação, sobretudo para quem tem responsabilidades públicas, deveria ser a promoção do amadurecimento da consciência moral. “Este é o progresso fundamental sem o qual todos os outros progressos acabam por resultar não autênticos”. O Santo Padre, portanto, destacou que esses conceitos têm aplicações concretas na família. “O Concílio Vaticano II tem, a respeito, oportunamente reiterado que a instituição do matrimônio ‘tem estabilidade por ordenação divina’, e por isso ‘esse vínculo sagrado, em vista do bem seja dos cônjuges e da prole, seja da sociedade, não depende do arbítrio do homem’. Nenhuma lei feita pelos homens, portanto, pode subverter a norma escrita pelo Criador, sem que a sociedade seja dramaticamente ferida naquilo que constitui o seu próprio fundamento basilar. Esquecê-lo significaria enfraquecer a família, penalizar os filhos e tornar precário o futuro da sociedade.”
Por fim, o Papa reafirmou que “nem tudo aquilo que é cientificamente factível é também eticamente lícito” e disse: “Entregar-se cegamente à técnica como a única garantia de progresso, sem oferecer ao mesmo tempo um código ético que afunde suas raízes naquela mesma realidade que vem estudada e desenvolvida, equivale a violentar a natureza humana com conseqüências devastadoras para todos”. (S.L.) (Agência Fides 13/2/2007)