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Buenos Aires (Agência Fides) - Às margens do 44º Curso de Reitores, organizado pelo Conselho Superior de Educação Católica (CONSUDEC) que está se celebrando de 5 a 10 de fevereiro em Buenos Aires (veja Fides 20/1/2007), a Comissão Episcopal da Educação Católica da Conferência Episcopal Argentina, presidida por Dom Guillermo José Garlatti, Arcebispo de Bahia Blanca, difundiu uma ampla declaração intitulada “A Igreja e a lei sobre educação nacional”, na qual é analisada a nova lei da educação.
Em primeiro lugar, são avaliados os aspectos positivos da lei, como afirmar que a educação é um bem público e um direito pessoal e social, reconhecer a família como sujeito natural e primário da educação. Afirma-se também que o fim da educação consiste na formação integral da pessoa em todas as suas dimensões, mas para isto, deve-se incluir também a dimensão religiosa e transcendental do homem, afirma o comunicado dos Bispos. Considera-se também que o texto inclui “aspectos, ações e inovações consideradas de importância fundamental na atual situação de nosso sistema educacional”, como a prioridade à educação como política de Estado, a extensão da obrigatoriedade, o reconhecimento da liberdade das opções de educação, a prioridade para os setores mais desfavorecidos, e o financiamento da educação como bem público.
Além destes aspectos positivos, há também alguns pontos negativos, que preocupam os Pastores da Igreja Argentina, como “a excessiva centralização do sistema educativo, particularmente em relação à formação dos professores”. Também preocupa os Bispos a inclusão no currículo escolar obrigatório da Lei 26171, que ratifica o “Protocolo facultativo da Convenção para a eliminação de toda forma de discriminação da mulher” (CEDAW), que insiste nos programas de planejamento familiar que podem facilitar práticas como a contracepção, a esterilização e o aborto, aspecto sobre o qual, em várias ocasiões, o Episcopado argentino se pronunciou (veja Fides 14/12/2006).
A isto se soma também a introdução da chamada “ideologia do gênero”, princípio oposto à realidade da natureza humana, pois o homem ou a mulher, desde sua concepção biológica, é sexuado. A Igreja pediu com insistência que sejam acrescentados no currículo a defesa da vida humana e de sua dignidade, visto que ela “não pede privilégios, mas a salvaguarda dos direitos garantidos pela Constituição Nacional”.
“Como pastores da Igreja - conclui a declaração - nos comprometemos e convidamos a uma participação mais ativa das famílias e instituições da sociedade civil para garantir, seja na administração estatal como na gestão particular de todas as jurisdições, o exercício melhor possível das atividades educativas. Nossas crianças e nossos jovens merecem os melhores esforços para poder realizar um desenvolvimento melhor de sua personalidade”. (RG) (Agência Fides 7/2/2007)
