AMÉRICA/ESTADOS UNIDOS - A Santa Sé não adere à nova Convenção da ONU sobre a proteção dos direitos e da dignidade das pessoas portadoras de deficiência pelas inaceitáveis referências à “saúde reprodutiva”

Sexta, 2 Fevereiro 2007

Washington (Agência Fides) - Foi publicada a intervenção do Arcebispo Celestino Migliore, Observador Permanente da Santa Sé junto à Organização das Nações Unidas, relativo à aprovação por parte da Assembléia Geral da O.N.U., em 13 de dezembro de 2006, da Convenção sobre a proteção dos direitos e da dignidade das pessoas portadoras de deficiência, que será aberta para assinatura dos Estados membros no dia 30 de março de 2007 (ver Fides 15/12/2006).
Em uma Nota anexa ao discurso do Arcebispo, destaca-se que "desde o início dos trabalhos, em julho de 2002, a Santa Sé participou ativamente da redação do Documento, colaborando para a inserção de referências explícitas sobre o respeito do direito à vida e o reconhecimento do papel da família na vida das pessoas portadoras de deficiência. No entanto, na etapa final dos trabalhos foram introduzidas referências inaceitáveis sobre a “saúde reprodutiva”, nos artigos 23 e 25 e, por esse motivo, a Santa Sé decidiu não aderir à nova Convenção".
No discurso proferido pelo Arcebispo Migliore, lembra-se que “a Santa Sé insistiu repetidamente no fato de que os portadores de deficiência devem ser completamente integrados ao tecido social, com a convicção de que eles também possuem direitos humanos plenos e inalienáveis”. Quanto ao mérito do artigo 23, o Observador Permanente da Santa Sé afirmou que a Delegação da Santa Sé "interpreta todos os termos e as expressões relativas aos serviços de planejamento familiar, à regulação da fertilidade e do matrimônio, assim como a palavra 'gênero', do mesmo modo em que tais termos foram interpretados nas reservas e declarações de interpretação à época das Conferências Internacionais do Cairo, sobre População e Desenvolvimento (1994) e de Pequim, sobre a Mulher (1995)".
Quanto ao Artigo 25, relativo à saúde sexual e reprodutiva, a Santa Sé interpreta o acesso à saúde reprodutiva como um conceito holístico que não considera o aborto, ou o acesso ao aborto, como dimensão de tais termos. No entanto, acrescentou o Arcebispo Migliore, "nós nos opomos à inclusão de tal frase neste artigo, porque em alguns países os serviços de saúde reprodutiva incluem o aborto, negando assim o direito intrínseco à vida de cada ser humano, afirmado também pelo artigo 10 da Convenção”. Na intervenção o Observador Permanente da Santa Sé observa que “a própria Convenção, criada para proteger as pessoas portadoras de deficiência de todas as discriminações no exercício dos próprios direitos, pode ser usada para negar o direito fundamental à vida das pessoas portadoras de deficiência ainda não nascidas”. (S.L.) (Agência Fides 2/2/2007)


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