ÁSIA/ÍNDIA - Motivos eleitorais por trás da aprovação da lei anti-conversões em Himachal Pradesh

Terça, 23 Janeiro 2007

Nova Déli (Agência Fides) - Há motivos políticos por trás da aprovação da “lei anti-conversões” no estado de Himachal Pradesh, na Índia norte ocidental. Uma fonte da Fides na Igreja local observa que o Partido do Congresso ao governo no estado aprovou o novo preceito legal por razões de oportunidade eleitoral: de fato, o Himachal Pradesh se prepara para as eleições gerais do início de 2008, enquanto a lei já tinha sido apresentada pelo partido nacionalista hindu Baratiya Janata Party (Bjp). O Congresso, para privar os adversários políticos de uma possível arma a ser explorada em um ano de difícil campanha eleitoral, fez com que a lei passasse.
É a primeira vez, observa a fonte da Fides, que uma lei de tal gênero entra em vigor em um estado não governado pelo Bjp. No passado, de fato, o Congresso sempre se opôs a leis desta natureza. “Isto significa, porém, que a ideologia nacionalista do hindutva é transversal e não floresce somente no interior do Bjp” observa a fonte da Fides. “Desse modo, os nacionalistas se sentirão fortemente legitimados a seguir em frente por este caminho e para confirmar ou piorar preceitos legislativos que estão criando embaraços e dificuldades para as minorias religiosas, principalmente cristãs e muçulmanas”. A Igreja local manifestou preocupação também porque a lei olha com suspeitas também as atividades sociais promovidas pela comunidade católica.
Abraham Mathai, secretário geral da organização ecumênica “All India Christian Council” define a lei como “draconiana”, afirmando que “ela viola os direitos fundamentais contidos na Constituição, que garante a cada cidadão liberdade para praticar e propagar a própria religião”. “Um documento desse gênero - acrescentou - mina o espírito de democracia, especialmente em um estado governado pelo Congresso”, que sempre defendeu a natureza secular do estado.
O líder muçulmano Syed Shahabuddin, ex-deputado e presidente da União dos muçulmanos indianos, também pediu a revogação da lei, escrevendo uma carta a Sonia Gandhi em que defende a comunidade cristã. Syed observa que a lei “não é justificada por nenhum dado concreto, dadas as pequenas dimensões da comunidade cristã (somente 8 mil almas em seis milhões de habitantes) e o seu egrégio comportamento”. Segundo o líder, agora há o risco de que, num tipo de efeito dominó, outros estados da União sejam incentivados a aprovar decretos similares.
Leis anti-conversões estão em vigor atualmente em Orissa, Madhya Pradesh, Chhattisgarh, Arunachal Prades, Uttar Pradesh, Gujarat (onde foi modificada recentemente). Em Rajasthan a lei passou no Parlamento, mas não foi assinada pelo Governador (logo não está em vigor). Em Tamil Nadu, após a aprovação, a lei foi revogada com a derrota eleitoral do Bjp. (PA) (Agência Fides 23/1/2007)


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