ÁFRICA/RUANDA - Passo importante para a abolição da pena de morte

Kigali (Agência Fides)- Depois de muitas consultas às diversas realidades sociais e políticas do País, o governo de Ruanda aprovou o projeto de lei para a abolição da pena de morte. A decisão foi tomada em uma reunião do gabinete presidida pelo Presidente Paul Kagame no vilarejo Urugwiro em 17 de janeiro. Em 5 minutos de debate, o Governo apoiou a abolição da condenação capital e a aplicação de penas alternativas para aqueles que praticaram delitos que prevêem a aplicação da pena de morte.
“Aprovamos o projeto de lei que abole a pena de morte” afirmou em uma declaração o Ministro das informações, Laurent Nkusi. Uma das motivações para esse preceito legal vem do fato de que diversos Países se recusam a extraditar os acusados para os Estados que ainda incluem em sua legislação a pena de morte. Segundo o Ministro da justiça, Tharcisse Karugarama, a decisão é um marco para o sistema judiciário do País, acrescentando que o projeto de lei deve ser apresentado ao Parlamento para aprovação.
O Procurador Geral Martin Ngoga afirmou que a abolição da pena de morte deverá tornar mais fáceis as operações de extradição das pessoas acusadas do genocídio pelo Tribunal Penal Internacional de modo que sejam julgadas em Ruanda. (L.M.) (Agência Fides 23/1/2007)