AMÉRICA/ARGENTINA - “O objetivo de combater contra qualquer discriminação que atinja a dignidade e os direitos da mulher não pode servir para promover mudanças negativas contra valores fundamentais, como a defesa da vida, a família e a maternidade”: a declaração dos Bispos, após a aprovação da CEDAW

Buenos Aires (Agência Fides) - A Comissão Permanente da Conferência Episcopal Argentina, no final da reunião realizada nos dias 12 e 13 de dezembro, emitiu uma Declaração intitulada “Diante da aprovação do Protocolo da CEDAW” (Protocolo Facultativo da Convenção para a eliminação de toda forma de discriminação contra a mulher), na qual manifestam seu desacordo com a “medida não necessária tomada por nossos legisladores, e que compromete a soberania jurídica da Argentina”. Os Bispos expuseram em diversos momentos as razões pelas quais não consideravam conveniente a ratificação do Protocolo, lamentando “não terem sido ouvidos, e que o voto dos legisladores não tenha sido precedido por um debate maduro e sereno”.
“A louvável intenção de lutar contra toda discriminação que atinja a dignidade e os direitos da mulher - continua a declaração - não pode servir como cobertura para promover alterações negativas na cultura de nosso país, contra valores fundamentais que são apreciados pela grande maioria dos argentinos”. Os Bispos recordam, a este respeito: a defesa da vida humana desde a concepção, a família fundada no matrimônio, concebido como união estável entre um homem e uma mulher, e a maternidade, que expressa a vocação própria e insubstituível da mulher na sociedade.
A inquietação dos Bispos se baseia na “autoridade legal que o Protocolo da CEDAW concede a um Comitê Internacional com capacidade de receber denuncias e fazer recomendações aos países signatários, à introdução de alterações em suas leis e hábitos”. Em diversos países, foram já feitas algumas recomendações, sempre em favor da legalização do aborto e contra a objeção de consciência dos profissionais da saúde. Este organismo considera a maternidade como um estereótipo cultural, afirmam os Bispos, e chegou ao ponto de recomendar a supressão do “Dia da Mãe” e das políticas do Estado que protegem a gestação e a maternidade. Os Bispos concluem a declaração afirmando que “a identidade cultural da Argentina e as exigências morais dos valores em jogo não devem ser comprometidas pelas conseqüências que outros países já sofreram”. (RG) (Agência Fides 14/12/2006)