ÁFRICA/CONGO BRAZZAVILLE - “Respeitem a lei”: novo pronunciamento dos Bispos congoleses sobre o caso dos dois defensores de direitos humanos que pediam transparência sobre os lucros petrolíferos e que foram acusados de fraude

Sexta, 1 Dezembro 2006

Brazzaville (Agência Fides) - Os Bispos locais expressam “surpresa e inquietação” com o caso dos dois defensores de direitos humanos que lutavam por mais transparência na administração dos recursos petrolíferos da República do Congo/Brazzaville, e que foram presos com a acusação de dolo e má-fé. Eles são Brice Mackosso, Secretário permanente da Comissão “Justiça e Paz”, e Christian Mounzeo, Presidente da Associação “Rencontre pour la Paix et les Droits de l’Homme”. Ambos coordenavam a campanha “Divulguem quanto pagam”, iniciativa internacional lançada em 2002 para solicitar as companhias petrolíferas a publicar a quantia depositada nas caixas dos Países nas quais atuam, em troca do petróleo e do gás extraídos.
“Desde o início do episódio, em 6 de abril de 2006, e da primeira audiência pública, em 23 de junho de 2006, a Conferência dos Bispos do Congo observa com surpresa e inquietação as numerosas irregularidades no andamento do procedimento” - afirma-se na declaração da Conferência, enviada à Agência Fides.
A nova declaração dos Bispos congoleses soma-se às Declarações do Conselho Permanente da Conferência Episcopal local, de 10 de abril de 2006, e das Conferências dos Bispos da França e dos Estados Unidos, além da Federação Protestante da França.
O episódio teve início em 7 de abril deste ano, quando as autoridades congolesas prenderam dois ativistas humanos em Pointe Noire (“capital” da indústria petrolífera local), sob acusação de desvio de verbas de uma associação. Em 29 de abril, foram colocados em liberdade provisória, mas em 13 de novembro, novamente detidos pela polícia. Um juiz, porém, reconheceu a ilegalidade da detenção e os dois homens estão livres.
Diante destes fatos, os Bispos convidam as autoridades a “respeitar os procedimentos judiciários, que garantem um processo justo; a assegurar em todas as circunstâncias a integridade física e psíquica de Brice Mackosso e Christian Mounzeo; prevenir toda forma de represálias contra eles, individualmente ou em associação com outros defensores de direitos do homem”. (L.M.) (Agência Fides 1/12/2006)


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