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Santo Domingo (Agência Fides) - “Nos opomos claramente à descriminalização do aborto, sob qualquer forma se queira mascara-la. O aborto não é um direito, mas um crime que viola o direito mais elementar de todo ser humano: o direito à vida, o direito de nascer”. Com estas palavras, Pe. Luis Rosario Peña, Coordenador Nacional da Pastoral Juvenil da República Dominicana, dirige-se ao Dr. Julio César Valentín, Presidente da Câmara dos Deputados do Congresso nacional, em uma carta enviada no âmbito do debate que está em curso no país sobre o aborto, por ocasião do novo Código Penal. O Congresso (ambas as Câmaras) já aprovou o novo Código Penal, que foi enviado ao Poder Executivo para sua promulgação. O novo Código penaliza o aborto; todavia, o Poder executivo, cedendo às pressões de alguns grupos médicos, o enviou novamente ao Congresso, na busca de um consenso. O Código passou pelas mãos de uma Comissão especial da Câmara dos Deputados, que, embora não o tenha publicado, chegou à conclusão de que o Presidente havia restituído o documento legal além do prazo estabelecido pela Constituição da República, e, portanto, deve promulgar a lei que penaliza o aborto. Esta é a situação atual, embora a Câmara não tenha ainda tomado alguma decisão. Entretanto, alguns grupos de médicos e grupos feministas continuam a pressionar de forma direta ou indiretamente pública.
”Aprovando a descriminalização do aborto, o Congresso da República perderia toda credibilidade e autoridade moral para estabelecer leis que visam defender os direitos da cidadania” - continua o texto da carta, enviado à Agência Fides. Pe. Luis Rosario Peña afirma que “não é suficiente argumentar que a mulher tem seus direitos reprodutivos, e que, portanto, é dona de tudo o que acontece em seu corpo”, porque se trata de uma vida completamente independente e com seus próprios direitos”.
“A descriminalização do aborto” - continua o texto - não é sinal de avanço ou progresso. Assim não se avança”. Ao contrário, assinala Pe. Luis Rosario, o verdadeiro progresso existe quando se defende a vida, quando se criam empregos para os cidadãos, quando se projetam moradias para uma vida mais digna, quando a educação alcança toda a população e se facilitam os serviços sanitários. “Enfim, quando se constrói, e não quando se destrói, quando se dá a vida, não quando se tira a vida”. E ainda, “quando se trata de algo tão claro, como no caso de legislar sobre a morte e a vida, o Congresso trairia sua missão se votasse a favor da morte”. (RG)(Agência Fides 29/11/2006)
