AMÉRICA/CHILE - Rejeição categórica do Parlamento do Chile ao projeto de lei que descriminalizava o aborto. Mais de 60 deputados comprometem-se a respeitar a vida humana, da concepção até a morte natural

Quinta, 23 Novembro 2006

Santiago (Agência Fides) - A Câmara dos Deputados chilena declarou inaceitável, com ampla maioria, o projeto de lei que pretendia descriminalizar o aborto no país. A iniciativa recebeu o voto contrário de 61 parlamentares (quase 75 por cento dos deputados), 21 a favor e 3 abstenções. A proposta queria que o aborto praticado por um médico com o consentimento da mulher não fosse punido, se realizado dentro do período de 12 semanas. Passado este período, o aborto poderia ainda ser realizado para evitar um perigo para a vida ou à saúde física ou psicosocial da mãe, nos casos em que o perigo não pudesse ser evitado e se a gravidez fosse fruto de violência. O Presidente da Câmara, Antonio Leal, declarou inaceitável o projeto para descriminalizar o aborto, uma vez que a Constituição contempla em seu artigo 19, 1 e 2, a proteção do direito à vida que está por nascer.
Entre as numerosas iniciativas realizadas no país a favor da vida, há a iniciativa do Centro de Inovação Pública da Universidade São Tomás “Globalizemos a cultura da Vida”. Mais de 60 deputados comprometeram-se a respeitar a vida humana, da concepção até a morte natural, denunciando toda ação lesiva contra a vida humana. A assinatura da declaração ocorreu no dia 17 de novembro na Universidade São Tomás.
Na declaração, os parlamentares afirmam que o primeiro direito humano é o direito à vida, sem nenhum tipo de discriminação e, portanto, todo ser humano deve ser protegido e respeitado, desde o momento da concepção. Além disso, recordam que do respeito pela vida depende o respeito a todos os outros direitos. Portanto, a primeira responsabilidade do legislador é defender incondicionalmente a vida de cada ser humano e a sua dignidade. Conscientes disso, os parlamentares comprometeram-se a: respeitar e fazer respeitar toda vida humana, da concepção até a morte natural; rejeitar todo projeto de lei que aceite ou pressuponha qualquer tipo de prática de aborto, eugenia, eutanásia, constrangimento terapêutico, mutilação, clonagem ou que manipule a vida humana; denunciar toda ação lesiva à vida humana, qualquer que seja a sua origem ou motivação; promover e apoiar as instituições públicas ou privadas que desenvolvem assistência física, afetiva, médica e moral às famílias, e em especial às mulheres em idade fértil. (RG) (Agência Fides 23/11/2006)


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