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Roma (Agência Fides) - Nothing about us, without us. Que tudo o que nos diga respeito, seja decidido conosco. Este é o lema da Convenção da ONU para direitos das pessoas com deficiências. Um slogan que fala de inclusão social, a favor de um Tratado cuja redação se concluiu em Nova Iorque, depois de quatro anos de trabalho.
O documento representa o primeiro acordo de direitos humanos do século 21. Sua adoção formal por parte dos Países signatários deve ocorrer durante a Assembléia Geral das Nações Unidas, a se realizar em meados de setembro. O Tratado prevê a adoção de leis e medidas para melhorar os direitos das pessoas com deficiências e cancelar práticas e hábitos discriminantes .
Atualmente, 45 Países possuem uma legislação específica de tutela para os portadores de deficiências, estimados em 650 milhões de pessoas no mundo. A Organização Mundial da Saúde prevê que este número aumente, como resultado dos progressos médicos e do envelhecimento demográfico.
Os Países signatários do Tratado devem garantir aos portadores de deficiências igualdade e dignidade como às outras pessoas, melhorar o acesso a edifícios públicos e particulares, ao transporte e à informação. Todavia, serão necessários muitos anos para que os padrões mínimos estabelecidos pela Convenção sejam aplicados, considerando o estado da população de pessoas deficientes em certos Países. Até mesmo a elaboração da Carta dos direitos foi adiada por causa das diferenças culturais entre os membros da Comissão integrante, que frequentemente discordavam sobre temas como aborto, contracepção, prevenção da Aids e educação sexual. (AP) (5/9/2006 Agência Fides)
