Órgão de Informação das Pontifícias Obras Missionárias desde 1927
Bhopal (Agência Fides) - O governo do Estado de Madhya Pradesh, no centro-sul da Índia, aprovou um documento que modifica e restringe ainda mais a lei anticonversão já em vigor. O dispositivo, contestado na assembléia do Estado pelos partidos de oposição, causou o descontentamento e os protestos das minorias religiosas, principalmente dos cristãos e muçulmanos. Madhya Pradesh é governado pelo Baratiya Janata Party (Partido do povo indiano), orientado por um nacionalismo de característica hinduísta, que muitas vezes abre espaço às solicitações de grupos radicais e violentos que sustentam a ideologia do hindutva (hinduização), que prega o slogan: uma nação, uma cultura, uma religião.
O documento aprovado torna obrigatório àquele que pretende converter-se a um outro credo religioso de, com um mês de antecedência, informar a seção judiciária local através de uma declaração sobre sua intenção de mudar de religião. A pena prevista para quem não observa a prescrição vai de uma multa de mil rupias até a prisão. Além disso, no distrito também deverá declarar o respectivo líder religioso (pároco, pastor, imã, etc.), que informará à autoridade sobre a possível conversão de um novo adepto, indicando dados pessoais e o endereço daquele que pretende mudar de credo religioso (aqui também é prevista uma multa de 5 mil rupias e prisão de até um ano). Depois da informação fornecida tanto pelo líder religioso como da pessoa que pretende converter-se, a polícia deverá verificar as credenciais da organização religiosa interessada, assegurando que a conversão não tenha sido obtida à força ou com engano.
O governo de Madhya Pradesh motivou esta versão restritiva da lei já existente afirmando que as medidas precedentes se mostraram ineficazes. Segundo a oposição, esta lei viola a liberdade religiosa e os direitos humanos. O BJP pretende difundir o ódio religioso e atingir a comunidade cristã, disse Jamuna Devi, integrante do Partido do Congresso. Os cristãos são freqüentemente vítimas de falsas acusações e sofrem ataques de grupos radicais hindus, que os acusam de fazer proselitismo e converterem os tribais, disse Indira Iyengar, presidente da Associação dos cristãos de Madhya Pradesh. O padre Anad Muttungal, porta-voz da comunidade católica do Estado, acrescentou que a fé é uma questão estritamente privada, que pertence à consciência individual, e que o Estado não deve interferir. O sacerdote anunciou que a comunidade católica buscará contestar esta norma também do ponto de vista legal.
(P.A.) (Agência Fides, 27/7/2006)
