OCEANIA/AUSTRÁLIA - O Governo australiano anula a lei que permitiria a união civil entre pessoas do mesmo sexo

Sexta, 16 Junho 2006

Roma (Agência Fides) - O governo australiano anulou a lei do Território da capital australiana (Act), aprovada pelo parlamento do estado de Canberra, que autoriza as uniões entre pessoas do mesmo sexo. É a primeira vez, desde que o Act goza de certa autonomia, que o executivo federal intervém para bloquear uma disposição legal.
"A legislação, pelo que ela própria admite, é uma tentativa de equiparar uniões civis e matrimônio, e para nós isso é inaceitável", declarou o primeiro primo ministro conservador John Howard ao término de um Conselho de ministros dedicado a este tema.
Em um comunicado, o Promotor-geral do Estado, Philip Ruddock, declarou que a lei australiana admite somente o matrimônio entre um homem e uma mulher, e que portanto as leis do Território da Capital não podem ser contrárias à legislação federal.
O Act, onde fica a capital, Canberra, aprovou a nova lei em 12 de maio, que deveria entrar em vigor em 25 de junho, mas a anulação já vale a partir de ontem, 13 de junho. (AP) (16/6/2006 Agência Fides)


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