AMÉRICA/ARGENTINA - “Uma sociedade que não respeita a vida em todas as suas formas é vítima do pior tipo de subdesenvolvimento, o moral”: declaração do Colégio dos Advogados sobre a descriminalização do aborto

Buenos Aires (Agência Fides) - O Colégio dos Advogados da Argentina divulgou uma declaração assinada pelos doutores Enrique V. del Carril, Presidente, e Guillermo Lipera, Secretário, em que chamam a atenção dos cidadãos para a intenção de inserir a descriminalização do aborto na legislação penal do país, “contra claros preceitos constitucionais e os princípios reunidos na tradição jurídica sobre os direitos do homem antes de sua concepção, incorporados no Código Civil”. No comunicado, os advogados rejeitam de forma veemente o aborto, considerado “uma forma de homicídio, pois implica interromper voluntariamente a vida de uma pessoa, com o agravante de o atentado ocorrer quando a vítima não tem capacidade para se defender”. Além disso, contrário ao que normalmente se afirma, “não existe uma alternativa entre dois valores: a liberdade da mãe e a vida do feto porque o conceito de valor não é absoluto. Diante do respeito ao direito essencial à vida, a liberdade de quem decide atentar contra ela não pode ser qualificada como um valor”.
O Colégio dos Advogados lembra que a tradição jurídica do país respeita os direitos do homem também antes de seu nascimento e cita o artigo 70 do Código civil segundo o qual “a partir da concepção no seio materno começa a existência das pessoas”. Segundo os Advogados “não se trata de uma questão religiosa, nem de uma discussão entre progressistas e conservadores. Trata-se, nada mais nada menos, de defender o direito à vida”. Por isso, “uma sociedade que não respeita a vida de jeito algum é vítima do pior tipo de subdesenvolvimento, o moral, mesmo que pareça ser rica em bens materiais”. (RG) (Agência Fides 24/5/2006)