ÁSIA/ÍNDIA - Introduzida a lei anticonversão em Rajastahan: uma derrota para os direitos humanos e para a liberdade religiosa, diz “Christian Solidarity Worldwide”

Jaipur (Agência Fides) - A introdução da lei anticonversão em Rajasthan (Noroeste da Índia), é uma derrota para os direitos humanos e a liberdade religiosa - afirma “Christian Solidarity Worldwide” (CSW), organização internacional que defende a liberdade de consciência e de religião em todo o mundo.
Os estados da União Indiana em que vigoram medidas semelhantes são Orissa, Madhya Pradesh, Gujarat, Uttar Pradesh, Arunachal Pradesh, Chhattisgarh. Grupos e associações civis e religiosas em Rajasthan têm intenção de contestar legalmente o texto da lei diante da Corte Suprema.
O documento coloca fora-da-lei “toda tentativa de converter pessoas de uma religião para outra, usando a força, a persuasão ou meios fraudulentos”, e as sanções previstas vão desde o cárcere (“não menos de dois anos”) a una multa de até 50 mil rúpias.
Afirma-se que a lei deve contribuir para manter “a harmonia entre pessoas de várias religiões”, mas teme-se que possa gerar um efeito contrário, aumentando as tensões. De fato, observa CSW, em outros estados em que vigoram leis semelhantes, os cristãos tornaram-se alvos de ataques de extremistas hinduístas, que os acusam de converter pessoas “com a força ou com o engano”. “Leis deste gênero - afirma um comunicado do CSW - reforçam esta retórica, tornando os cristãos mais vulneráveis a acusações e ataques”, prejudicando a harmonia inter-religiosa.
De fato, os termos usados no documento são muito vagos e podem ser utilizados para limitar um amplo leque de atividades religiosas, explica o CSW, como por exemplo as atividades de caridade e toda atividade de evangelização. Por outro lado, não se prevêem medidas contra as reconversões ao hinduismo.
Segundo os observadores, a lei terá efeito negativo, sobretudo sobre os dalit: sua religião será definida com base na crença dos pais, e, portanto, não poderão optar por uma religião diversa. Vistas as limitações às obras de caridade e de promoção humana, são destinados a permanecer em condição subalterna.
CSW afirma que “a introdução desta lei é muito preocupante, e um afronto à Constituição indiana, que garante liberdade de religião”, apelando à comunidade internacional para elevar a voz e condenar a medida.
Os cristãos em Rajasthan são cerca de 100 mil, em uma população total de 70 milhões de pessoas. (Agência Fides 12/4/2006)