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Lilongwe (Agência Fides)- “Em 28 de março abre-se um encontro de uma semana de duração da Costitutional Review, a Comissão para a revisão da Constituição do Malauí”, afirma o pe. Giorgio Gamba, missionário montfortino que atua no Malauí.
“Este evento marca o início de uma fase de importantes discussões e mudanças na vida do país”, prossegue o missionário.
Em 4 de abril, com efeito, o Parlamento será reaberto e permanecerá em sessão até o dia 28. Doze projetos de lei serão apresentados, a maior parte dos quais aguardada há anos. Entre eles, a instrução da carta de identidade. Trata-se de uma novidade importante em um país sem registro, que pela primeira vez terá a possibilidade de dar aos próprios cidadãos um documento de identidade.
Há ainda o Domestic Violence Bill, uma lei promovida pelas mulheres sobre a violência sexual, principalmente para deter a violência que sofrem dentro da família. A esta, acrescenta-se a reforma do Código Penal, que representaria uma verdadeira mudança na estrutura carcerária e que, junto a uma outra proposta de lei para rever o código de procedimento penal, constitui uma tentativa para modernizar a justiça local. Por fim, o chamado “Money laundering bill”, que pretende acabar com a lavagem de dinheiro.
“O Parlamento varou uma agenda de trabalho realmente intensa, mas permanece a dúvida se conseguirá respeitá-la inteiramente”, afirma o missionário. “A situação política, de fato, permanece tensa, ao ponto que o jornal “The Nation” deu por certa a mediação que o Arcebispo de Blantyre, Dom Tarcisius Gervazio Ziyaye, estaria levando adiante para que o Presidente e o seu Vice se sentem à mesma mesa, algo completamente desmentido pelo Arcebispo”.
Enquanto isso, o Malauí continua a viver uma grave penúria que o atingiu nos meses passados. “Enquanto os primeiros dados da fome falam de 300 crianças mortas desnutridas no mês passado, com a nova colheita, se abre a possibilidade de um retorno à vida cotidiana, que terá muitas perguntas a se fazer seja sobre o passado (em particular como a emergência foi mal administrada), seja sobre o futuro, ligado em particular à abertura do mercado do tabaco, normalmente vendido em leilão. Os cultivadores pedem que seja estabelecido um preço mínimo, algo que os compradores não aceitam, prejudicando o país. Um estudo afirma que se os cultivadores do Malauí recebessem 10% do custo final do produto, o tabaco, sozinho, resolveria o problema da pobreza do Malauí. Mas o ocidente e o mercado internacional nunca aceitarão esta condição, e o Malauí continuará a ser o sexto país mais pobre do mundo. Assim, o cultivador que esperava vender o seu tabaco e ter à disposição um pouco de dinheiro, depois de meses de fome, continuará a perguntar-se quando abrirá o mercado, e o venderá a qualquer preço, já que não tem escolha e não pode negociar com estômago vazio com que, ao invés, pode esperar inclusive meses para comprar”, conclui o missionário. (L.M.) (Agência Fides 28/3/2006)
