ÁFRICA/UGANDA - “Não à legalização do aborto através da ratificação do Protocolo de Maputo”, escrevem os Bispos ugandenses

Quinta, 26 Janeiro 2006

Kampala (Agência Fides)- Os Bispos de Uganda expressam sua forte oposição às normas sobre o direito ao aborto contidas no Protocolo sobre os Direitos das Mulheres na África (conhecido também como Protocolo de Maputo), adotado pela segunda Sessão ordinária da União Africana em Maputo em 11 de julho de 2003. O Protocolo de Maputo ainda não foi ratificado pelo Parlamento ugandense. Por esse motivo, a Conferência Episcopal Ugandense publicou, em 19 de janeiro, uma “Carta aberta ao governo e ao povo de Uganda sobre a ratificação do Protocolo da Carta dos Direitos dos Indivíduos e dos Povos: sobre os direitos das mulheres na África”.
A norma do Protocolo que suscitou a oposição da Igreja católica está contida no artigo 14 do parágrafo 2º, que estabelece “proteger os direitos reprodutivos das mulheres autorizando o aborto médico nos casos de estupro, incesto e quando a continuação da gravidez coloca em perigo a saúde física e mental da mãe ou a vida da mãe ou do feto”.
“Até agora, 16 países africanos ratificaram o Protocolo”, escrevem os Bispos. “Nós nos perguntamos quantos cidadãos desses países estão conscientes da decisão de seus legisladores. Nós nos perguntamos se os próprios cidadãos africanos estão conscientes de que a União Africana, com este Protocolo, introduziu o primeiro instrumento dos direitos humanos que afirma expressamente o direito da mulher a abortar em circunstâncias específicas. Nunca antes um protocolo internacional ousou tanto! Acreditamos firmemente que o povo africano não deseja isso”.
“Estamos certos de que o povo de Uganda nunca desejará uma coisa do gênero", afirmam os Bispos. “Por este motivo, consideramos essencial levar a questão à opinião pública. Uganda assinou o Protocolo, mas ainda não o ratificou. Isso significa que o Protocolo não está em vigor em Uganda e não terá valor legal até quando não for ratificado e confirmado”.
“O aborto é sempre uma derrota da humanidade", reiteram os responsáveis da Igreja católica em Uganda. “As situações de forte sofrimento mencionado no texto do Protocolo não podem dar origem ao direito de suprimir uma vida inocente. Isso se aplica ainda menos a um pouco definido “perigo para a saúde física e mental da mãe ou a vida da mãe ou do feto”, que, de fato, abre a porta ao aborto a quem o pedir”.
Os Bispos indicam a estrada para evitar que as mulheres se encontrem nas condições mencionadas pelo artigo 14.2c do Protocolo de Maputo. “Estamos convencidos de que somente um consistente e sincero programa de educação a uma correta e totalmente humana prática da sexualidade pode impedir a difusão deste tipo de comportamento, que leva a estupros, incestos e, por fim, a “gravidez indesejadas”.
“Encorajamos todos os homens e as mulheres de boa vontade a perguntarem aos candidatos que pedem o nosso voto no período eleitoral quais serão suas intenções sobre a legalização do aborto em Uganda e sobre a ratificação do Protocolo de Maputo”, afirmam os Bispos. “Encorajamos todos os homens e as mulheres que compartilham as nossas preocupações de condicionar especificamente seu voto à garantia e ao empenho do candidato de não aprovar ambos”.
Até agora, 38 países africanos assinaram o Protocolo de Maputo; destes, 16 o ratificaram, 3 (Líbia, Ruanda, Senegal) expressam reservas sobre o artigo 14.2(c). (L.M.) (Agência Fides 26/1/2006)


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