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Kinshasa (Agência Fides)- Diversas confissões religiosas estão coordenando a realização do referendo constitucional, em curso na República Democrática do Congo. Essas operações foram organizadas na sala do Centro Interdiocesano da Conferência Episcopal congolesa (CENCO). As urnas foram abertas no domingo, 18, e o voto termina nesta segunda-feira. Segundo as informações coletadas pela Agência congolesa DIA, ontem, as operações se realizaram regularmente, mesmo que tenham sido verificados casos de intimidação no Kasai oriental.
Para verificar a regularidade do referendo, foram mobilizados 5 mil observadores em todo o país em 47 centros representantes da Igreja católica.
Os eleitores são cerca de 25 milhões, chamados às urnas nas cerca de 40 mil sessões. Trata-se de um evento histórico para o país, pois representa as primeiras eleições livres e democráticas dos últimos 40 anos.
Infelizmente, segundo fontes internacionais, no dia de hoje, 19 de dezembro, verificaram-se alguns incidentes com mortos e feridos. Duas pessoas foram mortas no Congo oriental durante desordens em algumas urnas. Uma criança de quatro meses foi pisoteada pela multidão, que tentava entrar em uma sessão eleitoral em Rutshuru, a cerca de 60 km ao norte da cidade oriental de Goma, depois que sua mãe perdeu o equilíbrio no meio da confusão. A notícia foi divulgada por um funcionário governamental, que também confirmou a morte de uma mulher em um acidente análogo em uma outra urna.
A constituição submetida ao crivo dos eleitores consagra o princípio segundo o qual "o povo é a fonte exclusiva do poder". O povo expressa sua própria vontade através do sufrágio universal direto para a eleição do Presidente da República, dos deputados nacionais provinciais, dos conselheiros municipais, dos conselheiros de setor e dos conselheiros de localidade. Prevê-se, além disso, o sufrágio universal indireto na eleição de senadores, governadores e vice-governadores de Estado, conselheiros urbanos, prefeitos e vices e chefes de setor.
O projeto de lei eleitoral propõe que o presidente da República seja eleito com escrutínio majoritário em dois turnos. No segundo turno, permanecem em competição somente os dois candidatos mais votados. A explicação dada é que, deste modo, o escrutínio permitirá ao futuro presidente da República ser eleito sempre por uma maioria absoluta de eleitores e beneficiar, como conseqüência, de uma legitimidade incontestável.
A Igreja católica não forneceu nenhuma indicação de voto, mas convidou os fiéis a comparecerem às urnas. A Coordenação das operações para o êxito da transição da Igreja católica (CARTEC), além disso, desempenhou uma importante obra de sensibilização da população sobre as modalidades do voto e sobre a importância do referendo constitucional. Se a nova Constituição for adotada, até 30 de junho se realizarão as eleições políticas que devem pôr fim ao processo de transição, iniciado com os acordos de paz de Pretória de dezembro de 2002. (L.M.) (Agência Fides 19/12/2005)
