ÁFRICA/EGITO - Em atividade a Comissão encarregada de “regulamentar” igrejas e edifícios eclesiásticos construídos sem alvará

Sexta, 3 Fevereiro 2017

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Cairo (Agência Fides) – Os edifícios de culto e os imóveis de várias Igrejas e comunidades cristãs construídos nos últimos anos, antes de entrar em vigor uma nova lei sobre a construção de igrejas aprovada no final de agosto passado, serão controlados e avaliados em suas características por uma Comissão governamental especial, formada por funcionários dos Ministérios do Interior e da Defesa e por representantes de agentes da polícia.
A criação desta Comissão, contemplada pela referida Lei, tem a finalidade sobretudo de fazer uma lista com todos os imóveis, com diferentes atividades, construídos por várias Igrejas cristãs antes da aprovação da lei que regulamenta a matéria desde 30 de agosto passado. Antes desta data, e na ausência de referências legislativas precisas, as diferentes igrejas e comunidades cristãs, para ir ao encontro das próprias necessidades pastorais, construíram imóveis – edifícios de culto, mas também casas e locais de uso coletivo – que no momento resultam sem as licenças agora contempladas pela normativa que entrou em vigor nos últimos meses.
Aos representantes legais das várias Igrejas cristãs, foi pedido que forneçam à Comissão encarregada, até setembro, a lista dos imóveis que pertencem às comunidades eclesiais, para avaliar sua congruidade em relação às leis que regulamentam a construção de edifícios públicos e particulares e proceder à sua eventual “regulamentação”.
Em várias comunidades eclesiais envolvidas nessas operações circula também a preocupação quanto à futura gestão de todo o dossiê por parte dos aparatos governamentais: “Nós nos perguntamos”, afirma à Agência Fides Anba Botros Fahim Awad Hanna, Bispo copta-católico de Minya, “o motivo pelo qual não foram envolvidas nos trabalhos da Comissão as instituições civis e sociais locais que conhecem a realidade das várias situações em cada região.
Esperamos que se leve em conta o destino dos edifícios que muitas vezes desempenham funções a serviço da população local, e não apenas aos cristãos.
Esperamos para ver se a regularização de qualquer propriedade não licenciada se realizará com a aplicação de medidas fiscais ou outras modalidades".
A nova lei sobre a construção de igrejas foi aprovada em 30 de agosto por mais de dois terços dos 596 membros do Parlamento, pertencentes a maioria que apoia o Presidente Abdel Fattah al Sisi. De acordo com as disposições da nova lei, os Governadores das Províncias devem responder no prazo de quatro meses aos pedidos para a construção de novas igrejas apresentados pelas comunidades cristãs. Em caso de recusa, o Governador deverá motivar a sua decisão e, a comunidade tem o direito de recorrer ao apelo nos tribunais administrativos. A lei, entre outras coisas, estabelece que “a superfície da igreja deve ser adequada ao número de cidadãos que pertencem à comunidade cristã, e deve ter em conta o crescimento da população”. (GV) (Agência Fides 3/2/2017)


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