ÁSIA/PAQUISTÃO - No Senado o debate para emendar a lei sobre a blasfêmia

Terça, 24 Janeiro 2017 política   islã   islã político   minorias religiosas   liberdade religiosa   blasfêmia   direitos humanos  

Islamabad (Agência Fides) – Teve início no Senado paquistanês o debate para emendar a controversa “lei sobre a blasfêmia”, composta pelos artigos do Código penal que punem com a pena capital ou a pena de morte a ofensa ao Islã. O senador muçulmano Farhatullah Baber, membro do Pakistan People's Party e representante da especial Comissão do Senado paquistanês sobre direitos humanos, a introduzir no encontro o tema da busca de caminhos para deter o abuso desta lei.
A nova tentativa de debater a questão no Parlamento acontece uma década depois que o parlamentar Minocher Bhandara, zoroastriano, havia apresentado em 2007 uma proposta de lei com emendas à lei sobre a blasfêmia. A proposta foi imediatamente detida pelo então ministro de assuntos parlamentares, Sher Afgan Niazi, pelo temor de ferir os sentimentos dos muçulmanos, apelando ao princípio segundo o qual “nenhuma lei deve contradizer a lei islâmica”.
Em 2010, foi a parlamentar Sherry Rehman, do Pakistan People's Partya, a apresentar uma nova proposta de lei para modificar a lei sobre a blasfêmia, mas foi ameaçada de morte e obrigada a retirá-lo.
Depois dos homicídios do governador de Punjab, Salmaan Taseer, e do ministro federal católico, Shahbaz Bhatti, que se eram expostos em defesa da cristã Asia Bibi, condenada à morte por blasfêmia, o debate foi silenciado. Agora, é o senador Farhatullah Baber a reintroduzir o tema no Parlamento.
No entanto, registram-se agora tentativas para deter a possibilidade de alterar a lei: o advogado Nadeem Siddiqi apresentou, ontem, um recurso ao Supremo Tribunal de Lahore criticando o senador Babar e pedindo ao tribunal para deter o debate, porque “o Parlamento não pode fazer uma lei contrária aos princípios islâmicos”. O Tribunal de Justiça deve responder no prazo de duas semanas.
“O uso impróprio da blasfêmia faz sofrer muitas pessoas inocentes, de todas as crenças, e muitas vezes se volta contra os cristãos e outras minorias religiosas. Centenas de paquistaneses se definham nas prisões durante anos por crimes que nunca cometeram. Asia Bibi é talvez o exemplo mais conhecido da forma como esta lei é usada para atingir as minorias”, afirma uma nota da Ong “Centre for Legal Aid, Assistance and Settlement” (CLAAS), enviada a Fides.
“A lei sobre a blasfêmia viola claramente os direitos humanos internacionais, tais como o direito à vida, à liberdade de crença, a liberdade de expressão e de consciência: é urgente realinhar a lei paquistanesa com os tratados internacionais ratificados pelo Governo paquistanês”, disse o advogado cristão Nasir Saeed, responsável pelo CLAAS. “Todos nós que nos opomos à lei da blasfêmia no Paquistão somos convidados a rezar pela proteção das pessoas que se expõem no Parlamento, para que os esforços da Comissão sejam fecundos e o Governo se comprometa a modificar a lei sobre a blasfêmia, detendo o uso impróprio. Reformando esta lei, o Paquistão mostrará ao mundo ser uma nação responsável que se preocupa com as minorias e acredita e promove a igualdade, a paz e a justiça”, concluiu. (PA) (Agência Fides 24/1/2017)


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