ÁSIA/PAQUISTÃO - Anistia: a lei da blasfêmia é uma violação flagrante dos direitos humanos

Quarta, 21 Dezembro 2016 diálogo   oração   islã   cristianismo   natal  

V.S.

Islamabad (Agência Fides) - A lei da blasfêmia em vigor no Paquistão é frequentemente usada contra as minorias religiosas ou de modo instrumental e serve para fortalecer grupos de vigilantes muçulmanos intencionados a ameaçar ou matar as pessoas acusadas. Por isso, deve ser revogada. É o que afirma o novo relatório de Anistia Internacional intitulado “As good as dead’ The impact of the blasphemy laws in Pakistan”, enviado à Agência Fides.
"Há provas contundentes de que a lei da blasfêmia viola os direitos humanos e incentiva as pessoas a aplicá-la por conta própria. Uma vez que uma pessoa é acusada, o sistema oferece a ela muito pouca proteção, a considera culpada e não a protege daqueles que querem fazer violência", explica Audrey Gaughram, diretor do programa de "Temas globais" de Anistia Internacional.
O relatório explica como as pessoas acusadas de blasfêmia levam adiante "uma luta forte para que sua inocência seja reconhecida". E, mesmo que sejam absolvidas e libertadas, muitas vezes depois de longos atrasos, elas ainda podem sofrer ameaças de morte. O documento de Anistia observa que, uma vez registrada a queixa por blasfêmia, o acusado pode ser preso sem que a Polícia verifique se a denúncia é justificada. Devido à pressão de multidões enfurecidas e líderes religiosos extremistas, a Polícia muitas vezes passa o caso a um juiz sem fazer as investigações oportunas e verificar as provas. Além disso, quando a acusação é formalizada, a liberdade sob caução pode ser negada e se "espera um processo com tempos longos e injustos, como no famoso caso de Asia Bibi, condenada à morte em 2010" e agora na expectativa de julgamento do Supremo Tribunal.
O fenômeno é bem conhecido, lembra o texto, de modo que grupos ou indivíduos se tornam carrascos, "ameaçando ou matando as pessoas acusadas e aquelas relacionadas a elas, como membros da família, advogados e membros de suas comunidades". Também os funcionários do sistema judiciário, tais como juízes, advogados, policiais são ameaçados e não podem trabalhar de forma eficaz e imparcial.
Anistia Internacional explica como a lei da blasfêmia se presta a abusos e viola as obrigações internacionais do Paquistão de respeitar e proteger uma série de direitos humanos fundamentais, como a liberdade de religião, crença, opinião e expressão. A organização pede a revogação desta lei, instrumentalizada muitas vezes para atingir as pessoas mais vulneráveis, tais como crianças, pessoas com deficiências mentais, os que pertencem a minorias religiosas - e exorta o Governo paquistanês a adotar novas regras que respeitem plenamente o direito internacional. A lei da blasfêmia é composta por três artigos do Código Penal do Paquistão que punem com prisão perpétua ou pena de morte quem insulta o Alcorão, o Islã e o Profeta Maomé. (PA) (Agência Fides 21/12/2016)


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