ÁSIA/SRI LANKA - Uma nova lei mudará o acesso à informação no país

Segunda, 19 Dezembro 2016 direitos humanos  

Internet

Colombo (Agência Fides) - As celebrações para o 69° aniversário da independência do Sri Lanka, que será celebrado em 4 de fevereiro próximo, terão um valor especial para os meios de comunicação deste Estado insular situado no sul da Ásia, se a nova lei sobre o direito à Informação (DAI) entrará em vigor nesta data. Na última década, no país, foram assassinados mais de 20 jornalistas e outros profissionais do mundo da comunicação.
Segundo informações enviadas a Fides, a lei remonta a vinte anos atrás, e a iniciativa tomou pé, em 1998, com a Declaração de Colombo sobre a Liberdade dos Meios de Comunicação e Responsabilidade Social. Em 2004, foi iniciada a elaboração do Projeto de Lei sobre a Liberdade de Informação. A iniciativa legislativa foi apresentada no Parlamento, mas não foi possível votar nela devido à queda do governo. Finalmente este ano, em 24 de junho, o Parlamento a aprovou. No entanto, permanece muito caminho a percorrer, mas, apesar dos obstáculos, as instituições vão adiante com o objetivo de anunciar que em 4 de fevereiro os cidadãos de Sri Lanka poderão pela primeira vez ter a lei sobre o direito à informação DAI. "Com esta lei os políticos deverão pensar mais de uma vez antes de fazer alguma coisa, porque agora as pessoas têm o direito a ter acesso à informação e o governo tem o dever de dar essas informações”, lê-se numa declaração dos responsáveis pelos meios de comunicação. Para que a lei possa funcionar é necessária uma mudança na forma de trabalhar dos funcionários, bem como a transparência. (AP) (19/12/2016 Agência Fides)


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