EUROPA/ESPANHA - Os Bispos da Catalunha: “O projeto de Lei Orgânica de Educação esquece alguns direitos fundamentais que toda sociedade democrática e pluralista deve garantir, e que se unem à liberdade religiosa e de consciência”

Terragona (Agência Fides) - Os Bispos da Catalunha publicaram uma Nota de adesão e de apoio à manifestação do próximo sábado, 12 de novembro, contra a reforma da lei de educação, na qual afirmam que o projeto de Lei Orgânica de Educação (LOE) “esquece alguns direitos fundamentais que toda sociedade democrática e pluralista deveria garantir e que se unem à liberdade religiosa e de consciência”. Dentre eles destacam o “direito dos pais decidirem o tipo de educação que os seus filhos devem receber e o direito de escolher, em decorrência disso, a escola que melhor atende a esta decisão; o direito para que os filhos recebam a formação religiosa e moral de acordo com as suas convicções e o direito de escolher as escolas”.
Além disso, continua a Nota, “a atribuição quase absoluta da Administração escolar de responsabilidade de planejar, dirigir e administrar todos os centros escolares que oferecem ensino financiado com recursos públicos, ignora que são os pais os titulares do direito primordial, insubstituível e inalienável de educar os filhos”. Pedem, portanto, que a redação final da Lei respeite os direitos de todas as partes envolvidas e que leve em conta o interesse social das instituições educacionais.
Diante desta situação, os Bispos da Catalunha lançam um apelo para que os pais façam valer os seus direitos e “defendam, com os meios legítimos que achem mais adequados, um reconhecimento justo dos seus direitos em relação a um assunto de tão grande importância para toda a sociedade como é o ensino”. (RG) (Agência Fides 9/11/2005)