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Madri (Agência Fides) - Representantes europeus e hispano-americanos do Instituto de Política Familiar (IPF) participarão da manifestação de sábado, 12 de novembro, em Madri (Espanha) pela liberdade de educação: deste modo demonstrarão o seu total apoio a todos que consideram o projeto de Lei orgânica sobre Educação (LOE) “retrógrado e intervencionista, com vestígios de inconstitucionalidade no aspecto jurídico, além de reduzir os direitos de pais e famílias”. Segundo Eduardo Hertfelder, Presidente do IPF, a Lei em discussão “não enfrenta o grave problema do fracasso escolar e a degradação da qualidade do ensino e pretende baixar ainda mais o nível acadêmico”. Apresenta, além disso, “indícios de inconstitucionalidade porque não só não garante o direito constitucional dos pais em relação a como educar os próprios filhos, mas também o limita com critérios arbitrários”. A LOE “reduz os direitos e as liberdades dos pais e das famílias, além de querer impor esta lei, apesar da rejeição unânime por parte da comunidade educacional, dos pais, das famílias e da sociedade em geral”. Hertfelder ressalta que, a este propósito, é muito preocupante ver que o Executivo quer governar sem diálogo e sem o consenso das diversas esferas sociais.
O Conselho dos Leigos de Madri, através de um comunicado lido em todas as paróquias no último domingo, encorajou os fiéis a participarem da manifestação proposta por diversas organizações educacionais para uma educação com liberdade. “Esse projeto de Lei não responde aos problemas do ensino -lê-se no comunicado -, não serve para a formação integral dos alunos e esquece os valores do empenho e do esforço”. Além disso, a lei não “respeita o direito à liberdade de ensino, nem o direito dos pais de decidirem a educação religiosa e moral dos próprios filhos”.
Luis Carbonel, Presidente da CONCAPA (Confederação Católica dos Pais de Família e Pais de Alunos), que é a principal organização promotora da manifestação, afirmou que está sendo feito um apelo a toda a sociedade para que exija qualidade na educação de todos. A lei, de fato, entre outras coisas, “não garante a escolha da escola por parte dos pais, impede o direito à liberdade de educação e a escolher a formação religiosa que os pais desejam para os seus filhos”. Além disso, com esta lei “o ensino da religião seria excluído enquanto que seria imposta a obrigatoriedade da Educação para a cidadania, que não é outra coisa senão a moral leiga do Estado”. “Os poderes públicos - afirma Luis Carbonel - não têm o direito de educar os cidadãos, pois devem assegurar a liberdade dos pais para decidirem sobre este assunto, sem outros limites além dos constitucionais”. (RG) (Agência Fides 8/11/2005)
